terça-feira, 22 de março de 2011

OWEN BOWCOTT DO "GUARDIAN"


Texto da ONU autoriza alvejar Gaddafi, defendem advogados


Alvejar Muammar Gaddafi e seu alto comando militar é permissível sob os termos da resolução do Conselho de Segurança da ONU, segundo advogados internacionais.
Mas a mudança de regime na Líbia -o desejo último da maioria dos países que aprovou a moção- não é objetivo especificado em nenhum dos 29 pontos do texto da ONU.
Se isso acontecer, será um subproduto da intervenção. A frase-chave na resolução 1.973 da ONU, "tomar todas as medidas necessárias (...) para proteger civis e áreas povoadas por civis sob ameaça de ataque", autoriza aos Estados participantes alguma margem para decidir o que é militarmente possível.
As ambiguidades provocadas por uma formulação tão pouco precisa poderão até mesmo ter sido intencionais.
"Às vezes as resoluções da ONU são pouco claras de propósito", diz Anthony Aust, ex-assessor da Chancelaria britânica que ajudou a redigir o texto sobre o Kuait.
Philippe Sands, professor de direito no University College London, crê que o líder líbio corre risco pessoal.
"A autorização de "todas as medidas necessárias" é ampla e parece permitir que Gaddafi seja alvejado", ele escreveu no "Guardian".
E já há uma divisão política em relação à interpretação feita da resolução da ONU.
O Reino Unido contempla a possibilidade de lançar ataques diretos contra o líder líbio, com o argumento de que ele está por trás das ordens para atacar civis no país.
Mas o secretário de Defesa dos EUA, Robert Gates, pareceu ter uma visão mais restrita dos termos da resolução. "Se começarmos a acrescentar objetivos adicionais, acho que criaremos um problema", disse o secretário.

Tradução de CLARA ALLAIN

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