Para uma reforma do sistema financeiro e monetário internacional na perspectiva de uma autoridade pública de competência universal

NOTA DO PONTIFÍCIO CONSELHO «JUSTIÇA E PAZ» Prefácio «A situação actual do mundo exige uma acção de conjunto a partir de uma visão clara de todos os aspectos económicos, sociais, culturais e espirituais. Perita em humanidade, a Igreja, sem pretender de modo algum ingerir na política dos Estados, “tem apenas um fim em vista: continuar, sob o impulso do Espírito consolador, a obra própria de Cristo, vindo ao mundo para dar testemunho da verdade, para salvar, não para condenar, para servir, não para ser servido”».(1) Com estas palavras Paulo VI, na profética e sempre actual Carta encíclica Populorum progressio, de 1967, traçava de maneira límpida «as trajectórias» da íntima relação da Igreja com o mundo: trajectórias que se entrelaçam no profundo valor da dignidade do homem e na busca do bem comum, e que também tornam os povos responsáveis e livres de agir em conformidade com as suas mais elevadas aspirações. A crise económica e financeira que o mundo está a atravessar interpela todos, pessoas e povos, a um profundo discernimento dos princípios e dos valores culturais e morais que estão na base da convivência social. Mas não só. A crise empenha os agentes privados e as autoridades públicas competentes nos planos nacional, regional e internacional, numa séria reflexão sobre as causas e soluções de natureza política, económica e técnica. Nesta perspectiva a crise, como ensina Bento XVI, «obriga-nos a projectar de novo o nosso caminho, a impor-nos regras novas e a encontrar novas formas de empenhamento, a apostar em experiências positivas e rejeitar as negativas. Assim, a crise torna-se ocasião de discernimento e de nova projectação. Com esta chave, mais confiante do que resignada, convém enfrentar as dificuldades da hora actual».(2) Os próprios líderes do G20, no Statement adoptado em Pittsburgh em 2009, afirmaram que «the economic crisis demonstrates the importance of ushering in a new era of sustainable global economic activity grounded in responsibility».(3) Acolhendo o apelo do Santo Padre e, ao mesmo tempo, fazendo próprias as preocupações dos povos — sobretudo daqueles que mais padecem o preço da situação contemporânea — o Pontifício Conselho «Justiça e Paz», no respeito pelas competências das autoridades civis e políticas, tenciona propor e compartilhar a própria reflexão: «Para uma reforma do sistema financeiro e monetário internacional na perspectiva de uma autoridade pública com competência universal». Esta reflexão deseja ser uma contribuição para os responsáveis da terra e para todos os homens de boa vontade; um gesto de responsabilidade não apenas em relação às gerações presentes, mas sobretudo às futuras; a fim de que nunca se perca a esperança de um porvir melhor, nem a confiança na dignidade e na capacidade de bem da pessoa humana. Cada pessoa individualmente, cada comunidade de pessoas, é partícipe e responsável pela promoção do bem comum. Fiéis à sua vocação de natureza ética e religiosa, as comunidades de crentes devem ser as primeiras a interrogar-se a respeito da idoneidade dos meios de que a família humana dispõe em vista da realização do bem comum mundial. A Igreja, por sua vez, é chamada a estimular em todos, indistintamente, «aquele imenso esforço com que os homens, ao longo dos séculos, tentaram melhorar as condições de vida, corresponde[ndo deste modo] à vontade de Deus».(4) 1. Desenvolvimento económico e desigualdades A grave crise económica e financeira, que hoje o mundo está a atravessar, encontra a sua origem em múltiplas causas. Sobre a pluralidade e sobre a importância destas causas persistem diversas opiniões: alguns sublinham, antes de tudo, os erros ínsitos nas políticas económicas e financeiras; outros insistem sobre as debilidades estruturais das instituições políticas, económicas e financeiras; outros ainda, atribuem-nas a cedências de natureza ética, ocorridas a todos os níveis, no contexto de uma economia mundial cada vez mais dominada pelo utilitarismo e pelo materialismo. Nos diversos estádios de desenvolvimento da crise releva-se sempre uma combinação de erros técnicos e de responsabilidades morais. No caso de intercâmbio de bens materiais e de serviços, são a natureza e a capacidade produtiva, o trabalho em todas as suas múltiplas formas, que põem um limite às quantidades, determinando um conjunto de custos e de preços que permite, sob determinadas condições, uma distribuição eficiente dos recursos disponíveis. Mas em matéria monetária e financeira, as dinâmicas são diferentes. Nas últimas décadas foram os bancos que ampliaram o crédito, o qual gerou moeda, que por sua vez solicitou uma ulterior expansão do crédito. Desta maneira, o sistema económico foi impelido rumo a uma espiral de inflação que, inevitavelmente, encontrou um limite no risco sustentável para os institutos de crédito, submetidos a um ulterior perigo de falência, com consequências negativas para todo o sistema económico e financeiro. Depois da segunda guerra mundial, as economias nacionais progrediram, apesar de sacrifícios enormes para milhões, aliás para biliões de pessoas que tinham despositado a própria confiança, com o seu comportamento de produtores e empresários por um lado e, por outro, de poupadores e consumidores, num progressivo e regular desenvolvimento da moeda e das finanças, em sintonia com as potencialidades de crescimento real da economia. A partir dos anos 90 do século passado releva-se, ao contrário, como a moeda e os títulos de crédito a nível global aumentaram em medida muito mais rápida do que a produção da renda, também com os preços aplicados. Daqui derivou a formação de bolsas excessivas de liquidez e de bolhas especulativas que depois se transformaram numa série de crises de solvibilidade e de confiança que se propagaram e se sucederam ao longo dos anos. Uma primeira crise verificou-se nos anos 70, até ao início dos anos 80, e era relativa aos preços do petróleo. Em seguida, ocorreu uma série de crises em vários países em vias de desenvolvimento. Pensemos na primeira crise do México, nos anos 80, ou então naquelas do Brasil, da Rússia e da Coreia, e sucessivamente de novo do México nos anos 90, da Tailândia e da Argentina. A bolha especulativa sobre os imóveis e a recente crise financeira têm a mesma origem no excessivo acúmulo de moeda e de instrumentos financeiros a nível global. Enquanto as crises nos países em vias de desenvolvimento, que correram o risco de envolver o sistema monetário e financeiro global, foram contidas com formas de intervenção da parte dos países mais desenvolvidos, a crise que estourou em 2008 foi caracterizada por um factor decisivo e explosivo em relação às precedentes. Ela foi gerada no contexto dos Estados Unidos, uma das áreas mais relevantes para a economia e as finanças mundiais, envolvendo a moeda da qual depende ainda hoje a esmagadora maioria dos câmbios internacionais. Uma orientação de cunho liberalista — hesitante em relação a intervenções públicas nos mercados — fez propender para a falência de um importante instituto financeiro internacional, imaginando deste modo limitar a crise e os seus efeitos. Infelizmente, daqui derivou uma propagação de desconfiança que impeliu a mudar repentinamente atitude, solicitando intervenções públicas sob várias formas, de alcance enorme (mais de 20% do produto nacional), com a finalidade de deter os efeitos negativos que teriam arrasado todo o sistema financeiro internacional. As consequências sobre a chamada «economia real», passando através das graves dificuldades de alguns sectores – em primeiro lugar, da construção civil – e através do difundir-se de expectativas desfavoráveis, geraram uma tendência negativa da produção e do comércio internacional, com graves reflexos sobre o emprego, e com efeitos que, provavelmente, ainda terá novas repercussões. Os custos para milhões, aliás biliões de pessoas, nos países desenvolvidos mas principalmente naqueles em vias de desenvolvimento, são relevantes. Em países e áreas onde ainda faltam os bens mais elementares da saúde, da alimentação e do abrigo contra as intempéries, mais de um bilião de pessoas são obrigadas a sobreviver com uma renda média de pouco mais de um dólar por dia. O bem-estar económico global, medido em primeiro lugar pela produção da renda e também pela difusão das capabilities, aumentou no decurso da segunda metade do século XX, numa medida e com uma rapidez nunca vistas na história do género humano. Mas também aumentaram enormemente as desigualdades no interior dos vários países e entre eles. Enquanto alguns países e áreas económicas, as mais industrializadas e desenvolvidas, viram crescer de maneira notável a produção da renda, outros países foram efectivamente excluídos do melhoramento generalizado da economia, e até chegaram a agravar a sua situação. Os perigos de um estado de desenvolvimento económico, concebido em termos liberalistas, foram lúcida e profeticamente denunciados por Paulo VI — pelas consequências nefastas sobre os equilíbrios mundiais e sobre a paz — já em 1967, depois do Concílio Vaticano II, com a encíclica Populorum progressio. O Sumo Pontífice indicou como condições imprescindíveis, para a promoção de um desenvolvimento autêntico, a defesa da vida e a promoção do crescimento cultural e moral das pessoas. Em tais fundamentos, afirmava Paulo VI, o desenvolvimento plenário e planetário «é o novo nome da paz».(5) Quarenta anos mais tarde, em 2007, o Fundo Monetário Internacional reconheceu, no seu Relatório anual, por um lado a estreita conexão entre um processo de globalização não adequadamente governado e, por outro, as acentuadas desigualdades a nível mundial.(6) Hoje, os modernos meios de comunicação tornam evidentes a todos os povos, ricos e pobres, as desigualdades económicas, sociais e culturais, que se determinaram no plano global, gerando tensões e imponentes movimentos migratórios. Todavia, é necessário reiterar que o processo de globalização, com os seus aspectos positivos, está na base do grande desenvolvimento da economia mundial do século XX. Vale a pena recordar que entre 1900 e 2000 a população mundial quase quadruplicou, e que a riqueza produzida a nível mundial aumentou em medida muito mais rápida, de tal forma que a renda média pro capite aumentou em grande medida. Porém, ao mesmo tempo, não aumentou a distribuição equitativa da riqueza mas, ao contrário, em muitos casos ela diminuiu. Mas o que impeliu o mundo para esta direcção, extremamente problemática também para a paz? Antes de tudo, um liberalismo económico sem regras e incontrolado. Trata-se de uma ideologia, de uma forma de «apriorismo económico», que pretende tirar da teoria as leis de funcionamento do mercado e as chamadas leis do desenvolvimento capitalista, exasperando alguns dos seus aspectos. Uma ideologia económica que estabeleça a priori as leis de funcionamento do mercado e do desenvolvimento económico, sem se confrontar com a realidade, corre o risco de se tornar um instrumento subordinado aos interesses dos países que gozam efectivamente de uma posição de vantagem económica e financeira. Regras e controles, mesmo se de modo imperfeito, estão muitas vezes presentes nos planos nacional e regional; todavia, a nível internacional, tais regras e controles dificilmente se realizam e consolidam. Na base das desigualdades e das distorções do desenvolvimento capitalista existe, em grande parte, para além da ideologia do liberalismo económico, também a ideologia utilitarista, ou seja, aquele delineamento teórico-prático pelo qual: «O útil pessoal conduz ao bem da comunidade». Há que observar que uma semelhante «máxima» contém uma alma de verdade, mas não se pode ignorar que nem sempre o útil individual, embora seja legítimo, favorece o bem comum. Em diversos casos é necessário um espírito de solidariedade que transcenda o útil pessoal, para o bem da comunidade. Nos anos 20 do século passado, alguns economistas já tinham advertido contra a concessão de créditos excessivos, na ausência de regras e controles, e contra aquelas teorias que hoje se tornaram ideologias e práticas predominantes a nível internacional. Um efeito devastador destas ideologias, principalmente nas últimas décadas do século passado e nos primeiros anos deste novo século, foi a explosão da crise na qual o mundo ainda agora se encontra mergulhado. Na sua encíclica social, Bento XVI identificou de maneira específica a raiz de uma crise, que não é unicamente de natureza económica e financeira, mas antes de tudo de natureza moral e ideológica. Com efeito, a economia — observa o Pontífice — tem necessidade da ética para o seu funcionamento correcto, e não de uma ética qualquer, mas de uma ética amiga da pessoa.(7) Além disso, ele denunciou o papel desempenhado pelo utilitarismo e pelo individualismo, assim como as responsabilidades de quantos os assumiram e difundiram como parâmetro para o comportamento exemplar daqueles — agentes económicos e políticos — que agem e interagem no contexto social. Mas Bento XVI identificou e denunciou também uma nova ideologia, a ideologia da tecnocracia. 2. O papel da técnica e o desafio ético O grande desenvolvimento económico e social do século passado, certamente com as suas luzes mas também com os seus graves cones de sombra, é devido também ao desenvolvimento constante da técnica e, ao longo das décadas mais recentes, aos progressos da informática e às suas aplicações, à economia e em primeiro lugar às finanças. Mas, para interpretar com lucidez a actual nova questão social, é sem dúvida necessário evitar o erro, também ele filho da ideologia neoliberalista, de considerar que os problemas a serem enfrentados são de tipo exclusivamente técnico. Como tais, eles evitariam a necessidade de um discernimento e de uma avaliação de tipo ético. Pois bem, a encíclica de Bento XVI adverte contra os perigos da ideologia da tecnocracia, isto é, daquela absolutização da técnica, que «tende a produzir uma incapacidade de perceber aquilo que não se explica meramente pela matéria»,(8) e a minimizar o valor das escolhas do indivíduo humano concreto que age no sistema económico-financeiro, reduzindo-as a meras variantes técnicas. O fechamento a um «suplemento», entendido como um acréscimo em relação à técnica, não só torna impossível encontrar soluções adequadas para os problemas, mas empobreceria cada vez mais, nos planos material e moral, as principais vítimas da crise. Também no contexto da complexidade dos fenómenos, a relevância dos factores éticos e culturais não pode, portanto, ser descuidada ou subestimada. Com efeito, a crise revelou comportamentos de egoísmo, de avidez colectiva e de açambarcamento de bens em grande escala. Ninguém pode resignar-se a ver o homem como «um lobo para o outro homem», segundo a concepção evidenciada por Hobbes. Ninguém, conscientemente, pode aceitar o desenvolvimento de alguns países em desvantagem de outros. Se não pusermos remédio às várias formas de injustiça, os efeitos negativos que dela derivam nos planos social, político e económico serão destinados a gerar um clima de crescente hostilidade e até de violência, a ponto de minar as próprias bases das instituições democráticas, até daquelas consideradas mais sólidas. Do reconhecimento da primazia do ser sobre o ter, da ética sobre a economia, os povos da terra deveriam assumir, como alma da sua própria acção, uma ética da solidariedade, abandonando todas as formas de egoísmo avarento, abraçando a lógica do bem comum mundial, que transcende o mero interesse contingente e particular. Em última análise, deveriam manter vivo o sentido de pertença à família humana, em nome da dignidade comum de todos os seres humanos: «Ainda antes da lógica da comercialização dos valores equivalentes e das formas de justiça, que lhe são próprias, existe algo que é devido ao homem porque é homem, com base na sua dignidade eminente».(9) Já em 1991, depois da falência do colectivismo marxista, o Beato João Paulo II tinha advertido contra o risco de «uma “idolatria” do mercado, que ignora a existência de bens que, por sua natureza, não são nem podem ser simples mercadoria».(10) Hoje, é necessário acolher sem hesitação a sua advertência e percorrer um caminho mais em sintonia com a dignidade e com a vocação transcendente da pessoa e da família humana. 3. O governo da globalização No caminho rumo à construção de uma família humana mais fraterna e justa e, antes ainda, de um renovado humanismo aberto à transcendência, parece ainda muito actual o ensinamento do Beato João XXIII. Na profética Carta encíclica Pacem in terris, de 1963, ele previa que o mundo se ia encaminhando rumo a uma unificação cada vez maior. Portanto, reconhecia o facto de que, na comunidade humana, faltava uma correspondência entre a organização política, «no plano mundial, e as exigências objectivas do bem comum universal».(11) Por conseguinte, desejava que um dia se pudesse criar «uma Autoridade pública mundial».(12) Face à unificação do mundo, favorecida pelo complexo fenómeno da globalização; perante a importância de garantir, para além dos demais bens colectivos, o bem representado por um sistema económico-financeiro mundial livre, estável e ao serviço da económica real, hoje o ensinamento da Pacem in terris parece ainda mais vital e digno de urgente concretização. O próprio Bento XVI, no sulco traçado pela Pacem in terris, manifestou a necessidade de constituir uma Autoridade política mundial.(13) A necessidade parece evidente, se pensarmos no facto de que a agenda das questões a serem abordadas a nível global se torna constantemente mais ampla. Pensemos, por exemplo, na paz e na segurança; no desarmamento e no controle dos armamentos; na promoção e na tutela dos direitos fundamentais do homem; no governo da economia e nas políticas de desenvolvimento; na gestão dos fluxos migratórios e na segurança alimentar; e na salvaguarda do meio ambiente. Em todos estes âmbitos, é cada vez mais evidente a crescente interdependência entre Estados e regiões do mundo, e a necessidade de respostas, não apenas sectoriais e isoladas, mas sistemáticas e integradas, inspiradas pela solidariedade e pela subsidiariedade, e orientadas para o bem comum universal. Como recorda Bento XVI, se não percorrermos este caminho, também «o direito internacional, não obstante os grandes progressos realizados nos vários campos, correria o risco de ser condicionado pelos equilíbrios de poder entre os mais fortes».(14) A finalidade da Autoridade pública, já recordada por João XXIII na Pacem in terris, consiste antes de tudo em servir o bem comum. Portanto, ela deve dotar-se de estruturas e mecanismos adequados e eficazes, ou seja, à altura da própria missão e das expectativas que nela são depositadas. Isto é particularmente verdadeiro no interior de um mundo globalizado, que torna pessoas e povos cada vez mais interligados e interdependentes, mas que mostra também o peso do egoísmo e dos interesses sectoriais, entre os quais a existência de mercados monetários e financeiros de cunho predominantemente especulativo, prejudiciais para a economia real, de modo especial dos países mais frágeis. É um processo complexo e delicado. De facto, tal autoridade supranacional deve possuir uma delineação realista e ser realizada com gradualidade, com o objectivo de favorecer também a existência de sistemas monetários e financeiros eficientes e eficazes, ou seja, mercados livres e estáveis, disciplinados por um adequado quadro jurídico, funcionais para o desenvolvimento sustentável e para o progresso social de todos, inspirados nos valores da caridade na verdade.(15) Trata-se de uma Autoridade com horizonte planetário, que não pode ser imposta com a força, mas deveria ser expressão de um acordo livre e partilhado, além das exigências permanentes e históricas do bem comum mundial e não fruto de coerção ou de violências. Ela deveria surgir de um processo de amadurecimento progressivo das consciências e das liberdades, e da rectidão de responsabilidades crescentes. Por conseguinte, não podem ser descuidados como supérfluos elementos tais como a confiança recíproca, a autonomia e a participação. O consenso deve dizer respeito a um número cada vez maior de países que aderem de modo convicto, mediante aquele diálogo sincero que não marginaliza, mas sim, valoriza as opiniões minoritárias. A Autoridade mundial deveria, por conseguinte, abranger coerentemente todos os povos, numa colaboração na qual eles são chamados a contribuir com o património das suas virtudes e civilizações. A constituição de uma Autoridade política mundial deveria ser precedida de uma fase preliminar de concertação, da qual emergirá uma instituição legitimada, capaz de oferecer uma guia eficaz e, ao mesmo tempo, de permitir que cada país expresse e persiga o próprio bem particular. O exercício de uma Autoridade como esta, colocada ao serviço do bem de todos e de cada um, será necessariamente super partes, isto é, acima de qualquer visão parcial e de qualquer bem particular, em vista da realização do bem comum. As suas decisões não deverão ser o resultado do pré-poder dos países mais desenvolvidos sobre os países mais débeis. Ao contrário, deverão ser assumidas no interesse de todos, não só em benefício de alguns grupos, quer eles sejam formados por lobby privadas ou por Governos nacionais. Uma instituição supranacional, expressão de uma «comunidade das Nações», não poderá entre outras coisas durar por muito tempo, se as diversidades dos países, a nível das culturas, dos recursos materiais e imateriais, das condições históricas e geográficas não são reconhecidas e plenamente respeitadas. A ausência de consenso convicto, alimentado por uma incessante comunhão moral da comunidade mundial, debilitaria a eficácia da respectiva Autoridade. O que é válido a nível nacional é válido também a nível mundial. A pessoa não é feita para servir incondicionadamente a Autoridade, cuja tarefa é pôr-se ao serviço da própria pessoa, em coerência com o valor proeminente da dignidade do homem. De igual modo, os Governos não devem servir incondicionadamente a Autoridade mundial. Ao contrário, é ela que se deve pôr ao serviço dos vários países membros, segundo o princípio de subsidiariedade, criando, entre outras coisas, aquelas condições socioeconómicas, políticas e jurídicas, indispensáveis também para a existência de mercados eficientes e eficazes, porque não são superprotegidos por políticas nacionais paternalistas, nem debilitados por deficit sistemático das finanças públicas ou dos produtos nacionais, que de facto impedem que os próprios mercados ajam num contexto mundial como instituições abertas e concorrenciais. Na tradição do Magistério da Igreja, retomada com vigor por Bento XVI,(16)o princípio de subsidiariedade deve regulamentar as relações entre Estado e comunidades locais, entre Instituições públicas e Instituições privadas, sem excluir as monetárias e financeiras. Assim, a um nível ulterior, deve reger as relações entre uma eventual futura Autoridade pública mundial e as instituições regionais e nacionais. Um princípio como este é uma garantia quer da legitimidade democrática quer da eficácia das decisões de quantos são chamados a tomá-las. Permite que se respeite a liberdade das pessoas e das comunidades de pessoas e, ao mesmo tempo, que elas sejam responsabilizadas em relação aos objectivos e aos deveres que lhes competem. Segundo a lógica da subsidiariedade, a Autoridade superior oferece o seu subsidium, ou seja, a sua ajuda, quando a pessoa e os agentes sociais e financeiros são intrinsecamente inadequados ou não conseguem fazer por si o que lhes é pedido.(17) Graças ao princípio de solidariedade, estabelece-se uma relação duradoura e fecunda entre a sociedade civil planetária e uma Autoridade pública mundial, quando os Estados, os corpos intermédios, as várias instituições — incluídas as económicas e financeiras — e os cidadãos tomam as suas decisões dentro da perspectiva do bem comum mundial, que transcende o nacional. «O governo da globalização» — lê-se na Caritas in veritate — «deve ser de tipo subsidiário, articulado a vários níveis e em diversos planos, que colaborem reciprocamente».(18) Só assim se pode evitar o perigo do isolamento burocrático da Autoridade central, que correria o risco de ser deslegitimada por um afastamento demasiado grande das realidades sobre as quais se funda, e poderia facilmente cair em tentações paternalistas, tecnocráticas, ou hegemónicas. Contudo, ainda resta a percorrer um longo caminho antes de chegar à constituição de uma tal Autoridade pública de competência universal. A lógica pretenderia que o processo de reforma se desenvolvesse tendo como ponto de referência a Organização das Nações Unidas, em virtude da extensão mundial das suas responsabilidades, da sua capacidade de reunir as Nações da terra e da diversidade das suas tarefas e das suas Agências especializadas. O fruto de tais reformas deveria ser uma maior capacidade de adopção de políticas e opções vinculantes porque orientadas para a realização do bem comum a nível local, regional e mundial. Entre as políticas são mais urgentes as relativas à justiça social global: políticas financeiras e monetárias que não danifiquem os países mais débeis;(19) políticas destinadas à realização de mercados livres e estáveis e a uma distribuição equitativa da riqueza mundial através também de formas inéditas de solidariedade fiscal e global, que trataremos mais adiante. No caminho da constituição de uma Autoridade política mundial não se podem separar as questões da governance (ou seja, de um sistema de simples coordenação horizontal sem uma Autoridade super partes) das questões de um shared government (isto é, de um sistema que, além da coordenação horizontal, estabeleça uma Autoridade super partes) funcional e proporcionada ao desenvolvimento gradual de uma sociedade política mundial. A constituição de uma Autoridade política mundial não pode ser alcançada sem a prévia prática do multilateralismo, não só a nível diplomático, mas também e sobretudo no âmbito dos planos para o desenvolvimento sustentável e para a paz. Não se pode chegar a um Governo mundial a não ser dando expressão política a preexistentes interdependências e cooperações. 4. Para uma reforma do sistema financeiro e monetário internacional correspondente às exigências de todos os Povos Em matéria económica e financeira, as dificuldades mais relevantes derivam da carência de um conjunto eficaz de estruturas, capaz de garantir, além de um sistema de governance, um sistema de government da economia e das finanças internacionais. Que dizer desta perspectiva? Quais os passos a dar concretamente? Com referência ao actual sistema económico e financeiro mundial devem ser realçados dois factores determinantes: o primeiro é uma diminuição gradual da eficiência das instituições de Bretton Woods, a partir dos primeiros anos Setenta. Em particular, o Fundo Monetário Internacional assumiu um carácter essencial para a estabilidade das finanças mundiais, o de regular a criação global de moeda e de vigiar sobre o montante de risco de crédito assumido pelo sistema. Em conclusão, já não se dispõe daquele «bem público universal» que é a estabilidade do sistema monetário mundial. O segundo factor é a necessidade de um corpus mínimo partilhado de regras necessárias à gestão do mercado financeiro global, que cresceu muito mais rapidamente do que a economia real, tendo-se desenvolvido velozmente por efeito, por um lado, da ab-rogação generalizada dos controles sobre os movimentos de capitais e da tendência à desregulamentação das actividades bancárias e financeiras; e por outro, dos progressos da técnica financeira favorecidos pelos instrumentos informáticos. A nível estrutural, na última parte do século passado, a moeda e as actividades financeiras a nível global cresceram muito mais rapidamente do que a produção de bens e serviços. Neste contexto, a qualidade do crédito tendeu para diminuir até expor os institutos de crédito a um risco superior àquele razoavelmente sustentável. É suficiente olhar para o destino de grandes e pequenos institutos de crédito no contexto das crises que se manifestaram nos anos Oitenta e Noventa do século passado e por fim para a crise de 2008. Sempre na última parte do século passado, cresceu a tendência a definir as orientações estratégicas da política económica e financeira no âmbito de clubes e grupos mais ou menos difundidos de países mais desenvolvidos. Mesmo sem negar os aspectos positivos desta abordagem, não se pode deixar de observar que ela parece não respeitar plenamente o princípio representativo, em particular dos países menos desenvolvidos ou emergentes. A necessidade de ter em consideração a voz de um maior número de países induziu, por exemplo, ao alargamento dos supracitados grupos, passando assim do G7 ao G20. Esta foi uma evolução positiva, porque permitiu chamar em causa na economia e na finança global, a responsabilidade de países com mais elevada população, em vias de desenvolvimento e emergentes. Por conseguinte, no âmbito do G20 podem amadurecer orientações concretas que, oportunamente elaboradas nas apropriadas sedes técnicas, poderão orientar os órgãos competentes a nível nacional e regional para a consolidação das instituições existentes e para a criação de novas instituições com instrumentos apropriados e eficazes a nível internacional. Os próprios representantes do G20, na Declaração final de Pittsburg de 2009, aliás, afirmam como «a crise económica demonstra a importância de iniciar uma nova era da economia global fundada na responsabilidade». Para fazer face à crise e abrir uma nova era «da responsabilidade», além das medidas de tipo técnico e a curto prazo, os representantes sugerem a proposta de uma «reforma da arquitectura global para enfrentar as exigências do século XXI»; e por conseguinte a de «um quadro que permita definir as políticas e as medidas comuns para gerar um desenvolvimento global sólido, sustentável e equilibrado».(20) Por conseguinte, é necessário iniciar um processo de reflexão profunda e de reformas, percorrendo caminhos criativos e realistas, que tendam a valorizar os aspectos positivos das instituições e dos fora já existentes. Deveria ser dedicada uma atenção específica à reforma do sistema monetário internacional e, em particular, ao compromisso por dar vida a algumas formas de controle monetário global, aliás já implícita nos Estatutos do Fundo Monetário Internacional. É evidente que, de certa forma, isto equivale a pôr em questão os sistemas de câmbio existentes, para encontrar modos eficazes de coordenação e supervisão. Trata-se de um processo que deve incluir também os países emergentes e em vias de desenvolvimento ao definir as etapas de uma adaptação gradual dos instrumentos existentes. No horizonte delineia-se, em perspectiva, a exigência de um organismo que desempenhe as funções de uma espécie de «Banco central mundial» que regule o fluxo e o sistema dos intercâmbios monetários, como os Bancos centrais nacionais. É necessário redescobrir a lógica de fundo, de paz, coordenação e prosperidade comum, que levaram aos Acordos de Bretton Woods, para fornecer respostas adequadas às actuais questões. A nível regional tal processo poderia ser praticado com a valorização das instituições existentes, como por exemplo o Banco Central Europeu. Isto exigiria, contudo, não só uma reflexão a nível económico e financeiro, mas também e antes de tudo, a nível político, em vista da constituição de equivalentes instituições públicas que garantam a unidade e a coerência das decisões comuns. Estas medidas deveriam ser concebidas como alguns dos primeiros passos na perspectiva de uma Autoridade pública de competência universal; como uma primeira etapa de um esforço mais prolongado da comunidade mundial de orientar as suas instituições para a realização do bem comum. Outras etapas deverão seguir-se, tendo em consideração que as dinâmicas que conhecemos podem acentuar-se, mas também ser acompanhadas de mudanças que hoje seria vão tentar prever. Neste processo é necessário recuperar a primazia do espiritual e da ética e, com eles, a primazia da política — responsável do bem comum — sobre a economia e sobre as finanças. É preciso reconduzir estas últimas para dentro dos confins da sua real vocação e da sua função, incluída a social, tendo em conta as suas evidentes responsabilidades em relação à sociedade, para dar vida a mercados e instituições financeiras que estejam efectivamente ao serviço da pessoa, isto é, que sejam capazes de responder às exigências do bem comum e da fraternidade universal, transcendendo qualquer forma irrelevante de economicismo e mercantilismo performativo. Por conseguinte, com base nesta abordagem de tipo ético torna-se então oportuno reflectir, por exemplo: sobre medidas de aplicação de taxas das transações financeiras, mediante impostos equitativos, mas reguladas com encargos proporcionados à complexidade das operações, sobretudo das que se efectuam no mercado «secundário». Este modo de imposto seria muito útil para promover o desenvolvimento global e sustentável segundo princípios de justiça social e da solidariedade; e poderia contribuir para a constituição de uma reserva mundial, para apoiar as economias dos países atingidos pela crise, assim como o saneamento do seu sistema monetário e financeiro; sobre formas de recapitalização dos bancos também com fundos públicos condicionando o apoio a comportamentos «virtuosos» e finalizados a desenvolver a economia real; sobre a definição do âmbito e da actividade de crédito ordinário e de Investment Banking. Esta distinção permitiria uma disciplina mais eficaz dos «mercados-sombra» privados de controles e de limites. Um realismo sadio exigiria o tempo necessário para construir amplos consensos, mas o panorama do bem comum universal está sempre presente com as suas exigências iniludíveis. Portanto, é desejável que todos os que, nas Universidades e nas várias Instituições, são chamados a formar as classes dirigentes de amanhã se dediquem a prepará-las para as suas responsabilidades de discernir e de servir o bem público global num mundo em constante mudança. É necessário eliminar a diferença actual entre formação ética e preparação técnica, evidenciando de modo particular a iniludível sinergia entre os dois planos da praxis e da poiésis. O mesmo esforço é exigido a todos aqueles que estão em condições de iluminar a opinião pública mundial, para a ajudar a enfrentar este mundo novo já não na angústia mas na esperança e na solidariedade. Conclusões Nas actuais incertezas, numa sociedade capaz de mobilizar meios ingentes, mas cuja reflexão a nível cultural e moral permanece inadequada em relação ao seu uso em vista da consecução de fins apropriados, somos convidados a não desanimar e a construir sobretudo um futuro com sentido para as gerações vindouras. Não se deve temer propor coisas novas, mesmo se podem desestabilizar equilíbrios de forças preexistentes que dominam os mais débeis. Elas são uma semente lançada à terra, que germinará e não tardará a dar os seus frutos. Como exortou Bento XVI, são indispensáveis pessoas e agentes a todos os níveis — social, político, económico, profissional — movidos pela coragem de servir e promover o bem comum mediante uma vida boa.(21) Só eles conseguirão viver e ver além das aparências das coisas, apercebendo-se da diferença entre o real existente e o possível nunca experimentado. Paulo VI ressaltou a força revolucionária da «imaginação perspéctica», capaz de entrever no presente as possibilidades nele inscritas, e de orientar os homens para um futuro novo.(22) Libertando a imaginação, o homem liberta a sua existência. Mediante um compromisso de imaginação comunitária é possível transformar não só as instituições mas também os estilos de vida, e suscitar um futuro melhor para todos os povos. Os Estados modernos, com o tempo, tornaram-se conjuntos estruturados, concentrando a soberania no âmbito do próprio território. Mas as condições sociais, culturais e políticas mudaram progressivamente. Cresceu a sua interdependência — de tal modo que se tornou natural pensar numa comunidade internacional integrada e regida cada vez mais por um ordenamento partilhado — mas não desapareceu uma forma inferior de nacionalismo, segundo a qual o Estado considera poder obter de modo autárquico o bem dos seus cidadãos. Actualmente tudo isto parece uma forma irreal e anacrónica. Hoje todas as nações, pequenas ou grandes, juntamente com os seus Governos, estão chamadas a superar aquele «estado de natureza» que vê os Estados em perene luta entre eles. Apesar de alguns seus aspectos negativos, a globalização está a unificar em maior medida os povos, solicitando-os a orientar-se para um novo «estado de direito» a nível supranacional, apoiado por uma colaboração mais intensa e fecunda. Com uma dinâmica análoga à que no passado pôs fim à luta «anárquica» entre clãs e reinos rivais, em vista da constituição de Estados nacionais, a humanidade deve hoje comprometer-se na transição de uma situação de lutas arcaicas entre entidades nacionais, para um modelo de sociedade internacional mais concorde, poliárquico, respeitador das identidades de cada povo, dentro da multíplice riqueza de uma única humanidade. Tal passagem, aliás já timidamente em acto, garantiria aos cidadãos de todos os países — qualquer que seja a sua dimensão ou força — paz e segurança, desenvolvimento, mercados livres, estáveis e transparentes. «Como no âmbito dos Estados individuais […] o sistema da vingança privada e da represália foi substituído pelo império da lei» — adverte João Paulo II — «de modo que agora é urgente que um semelhante progresso se realize na Comunidade internacional».(23) Os tempos para conceber instituições com competência universal chegam quando estão em jogo bens vitais e partilhados por toda a família humana, que os Estados individualmente não são capazes de promover e proteger sozinhos. Por conseguinte, existem as condições para a superação definitiva de uma ordem internacional «westphaliana», na qual os Estados sentem a exigência da cooperação, mas não aproveitam a oportunidade de uma integração das respectivas soberanias para o bem comum dos povos. É tarefa das gerações presentes reconhecer e aceitar conscientemente esta nova dinâmica mundial rumo à realização de um bem comum universal. Certamente, esta transformação será feita ao preço de uma transferência gradual e equilibrada de uma parte das atribuições nacionais para uma Autoridade mundial e para as Autoridades regionais, mas isto é necessário num momento em que o dinamismo da sociedade humana e da economia e o progresso da tecnologia transcendem as fronteiras, que no mundo globalizado estão de facto viciadas. A concepção de uma nova sociedade, a construção de novas instituições com vocação e competência universais, são uma prerrogativa e um dever para todos, sem distinção alguma. Está em jogo o bem comum da humanidade e o próprio futuro. Neste contexto, para cada cristão há uma especial chamada do Espírito a comprometer-se com decisão e generosidade, para que as múltiplas dinâmicas em acto se orientem para uma perspectiva de fraternidade e de bem comum. Abrem-se imensos estaleiros de trabalho para o desenvolvimento integral dos povos e de cada pessoa. Como afirmam os Padres do Concílio Vaticano II, trata-se de uma missão ao mesmo tempo social e espiritual, que «na medida em que pode contribuir para ordenar melhor a sociedade humana, é de grande importância para o reino de Deus».(24) Num mundo em vias de rápida globalização, a referência a uma Autoridade mundial torna-se o único horizonte compatível com as novas realidades do nosso tempo e com as necessidades da espécie humana. Mas não se deve esquecer, contudo, que esta passagem, considerando a natureza ferida dos homens, não se realiza sem angústias e sem sofrimentos. A Bíblia, com a narração da Torre de Babel (Génesis 11, 1-9) adverte sobre como a «diversidade» dos povos se possa transformar em veículo de egoísmo e instrumento de divisão. Na humanidade está muito presente o risco de que os povos acabem por já não se compreenderem e de que as diversidades culturais sejam motivo de contraposições insuperáveis. A imagem da Torre de Babel adverte-nos também que é preciso evitar uma «unidade» só aparente, na qual não cessam egoísmos e divisões, porque os fundamentos da sociedade não são estáveis. Nos dois casos, Babel é a imagem do que os povos e os indivíduos podem tornar-se, quando não reconhecem a sua intrínseca dignidade transcendente e a sua fraternidade. O espírito de Babel é a antítese do Espírito de Pentecostes (Actos 2, 1-12), do desígnio de Deus para toda a humanidade, isto é, a unidade na diversidade. Só um espírito de concórdia, que supere divisões e conflitos, permitirá que a humanidade seja autenticamente uma única família, chegando a conceber um novo mundo com a constituição de uma Autoridade pública mundial, ao serviço do bem comum. Notas 1 Paulo VI, Carta encíclica Populorum progressio, n. 13. 2 Bento XVI, Carta encíclica Caritas in veritate, n. 21. 3 Leaders’ Statement, The Pittsburgh Summit, September 24-25, 2009; Annex, 1. 4 Concílio Vaticano II, Constituição pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et spes, n. 34. 5 Carta encíclica Populorum progressio, nn. 76 ss. 6 Cf. International Monetary Fund, Annual Report 2007, págs. 8 ss. 7 Cf. Carta encíclica Caritas in veritate, n. 45. 8 Ib., n. 77. 9 João Paulo II, Carta encíclica Centesimus annus, n. 34. 10 Ib., n. 40. 11 João XXIII, Carta encíclica Pacem in terris, n. 134. 12 Cf. ib., nn. 134-141. 13 Cf. Carta encíclica Caritas in veritate, n. 67. 14 Ib. 15 Cf. ib. 16 Cf. ib., nn. 57 e 67. 17 Cf. ib., n. 57. 18 Ib. 19 Cf. Concílio Vaticano II, Constituição pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et spes, n. 70. 20 Leaders' Statement, The Pittsburgh Summit, September 24-25, 2009; cf. Annex, § 1; G20 Framework for Strong, Sustainable, and Balanced Growth, § 1; Leaders' Statement, nn. 18, 13. 21 Cf. Carta encíclica Caritas in veritate, n. 71. 22 Paulo VI, Carta apostólica Octogesima adveniens, n. 37. 23 Carta encíclica Centesimus annus, n. 52. 24 Concílio Vaticano II, Constituição pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et spes, n. 39.

Bento XVI comenta Caritas in veritate

Audiência geral de 8 de Julho de 2009, publicada no site da Santa Sé

O amor e a verdade a serviço do desenvolvimento integral, passando pela solidariedade e a subsidiariedade: assim o próprio Papa nos apresenta sua encíclica. A minha nova Encíclica Caritas in veritate, que ontem foi oficialmente apresentada, inspira-se na sua visão fundamental num trecho da carta de São Paulo aos Efésios, no qual o Apóstolo fala do agir segundo a verdade na caridade:  "praticando a verdade — ouvimo-lo agora — cresceremos em todas as coisas pela caridade n'Aquele que é a Cabeça, o Cristo" (4, 15). A caridade na verdade é por conseguinte a principal força propulsora para o verdadeiro desenvolvimento de cada pessoa e da humanidade inteira. Por isso, em volta do princípio "caritas in veritate", move-se toda a doutrina social da Igreja. Só com a caridade, iluminada pela razão e pela fé, é possível alcançar objetivos de desenvolvimento dotados de valor humano e humanizante. A caridade na verdade "é um princípio à volta do qual gira a doutrina social da Igreja, princípio que ganha forma operativa em critérios orientadores" (n. 6). A Encíclica recorda imediatamente na introdução dois critérios fundamentais:  a justiça e o bem comum. A justiça é parte integrante daquele amor "com os fatos e na verdade" (1 Jo 3, 18), à qual exorta o apóstolo João (cf. n. 6). E "amar alguém é desejar o seu bem e comprometer-se eficazmente por ele. Ao lado do bem individual, há um bem relacionado com o viver social das pessoas... Ama-se tanto mais eficazmente o próximo quanto mais nos comprometemos" pelo bem comum. Portanto, são dois os critérios operativos, a justiça e o bem comum; graças a este último, a caridade adquire uma dimensão social. Cada cristão — diz a Encíclica — é chamado a esta caridade, e acrescenta:  "É este o caminho institucional... da caridade" (cf. n. 7). Como outros documentos do Magistério, também esta Encíclica retoma, continua e aprofunda a análise e a reflexão da Igreja sobre temáticas sociais de interesse vital para a humanidade do nosso século. De modo especial, retoma quanto escreveu Paulo VI, há mais de quarenta anos, na Populorum progressio, pedra constitutiva do ensinamento social da Igreja, na qual o grande Pontífice traça algumas linhas decisivas, e sempre atuais, para o desenvolvimento integral do homem e do mundo moderno. A situação mundial, como demonstra amplamente a crônica dos últimos meses, continua a apresentar grandes problemas e o "escândalo" de desigualdades clamorosas, que permanecem apesar dos compromissos assumidos no passado. Por um lado, registram-se sinais de graves desequilíbrios sociais e econômicos; por outro, invocam-se de várias partes reformas que não podem continuar a ser adiadas para preencher o abismo no progresso dos povos. O fenômeno da globalização pode, para esta finalidade, constituir uma real oportunidade, mas para isso é importante que se lance mão a uma profunda renovação moral e cultural e a um discernimento responsável sobre as opções a serem feitas para o bem comum. Um futuro melhor para todos é possível, se for fundado na redescoberta dos valores éticos fundamentais. Isto é, é necessária uma nova projetualidade econômica que redesenhe o desenvolvimento de modo global, baseando-se no fundamento ético da responsabilidade diante de Deus e do ser humano como criatura de Deus. Certamente a Encíclica não pretende oferecer soluções técnicas às vastas problemáticas sociais do mundo de hoje — não é esta a competência do Magistério da Igreja (cf. n. 9). Mas ela recorda os grandes princípios que se revelam indispensáveis para construir o desenvolvimento humano dos próximos anos. Entre eles, em primeiro lugar, a atenção à vida do homem, considerada como centro de todo o verdadeiro progresso; o respeito do direito à liberdade religiosa, sempre estreitamente relacionado com o progresso do homem; a rejeição de uma visão prometeica do ser humano, que o considere artífice absoluto do próprio destino. Uma confiança ilimitada nas potencialidades da tecnologia no final revelar-se-ia ilusória. São necessários homens retos quer na política quer na economia, que sejam sinceramente atentos ao bem comum. Em particular, considerando as emergências mundiais, é urgente chamar a atenção da opinião pública para o drama da fome e da segurança alimentar, que investe uma parte considerável da humanidade. Um drama destas dimensões interpela a nossa consciência:  é necessário enfrentá-lo com determinação, eliminando as causas estruturais que o provocam e promovendo o desenvolvimento agrícola dos países mais pobres. Tenho a certeza de que este caminho de solidariedade ao desenvolvimento dos países mais pobres ajudará sem dúvida a elaborar um projeto de solução da crise global em curso. Sem dúvida deve ser revalorizado atentamente o papel e o poder político dos Estados, numa época em que existem de fato limites à sua soberania devido ao novo contexto econômico-comercial e financeiro internacional. E por outro lado, não deve faltar a participação responsável dos cidadãos na política nacional e internacional, graças também a um renovado empenho das associações dos trabalhadores chamadas a instaurar novas sinergias a nível local e internacional. Desempenham um papel de primeiro plano, também neste campo, os meios de comunicação social para potencializar o diálogo entre culturas e tradições diversas. Querendo portanto programar um desenvolvimento não viciado pelas disfunções e deturpações hoje amplamente presentes, impõe-se da parte de todos uma séria reflexão sobre o próprio sentido da economia e sobre as suas finalidades. É o estado de saúde ecológica do planeta que o reclama; é a crise cultural e moral do homem, que sobressai com evidência em todas as partes do globo, que o exige. A economia precisa da ética para o seu correto funcionamento; precisa recuperar o importante contributo do princípio de gratuidade e da "lógica da doação" na economia de mercado, onde a regra não pode ser unicamente o lucro. Mas isto só é possível graças ao compromisso de todos, economistas e políticos, produtores e consumidores e pressupõe uma formação das consciências que dê força aos critérios morais na elaboração dos projetos políticos e econômicos. Justamente, de várias partes se faz apelo ao fato de que os direitos pressupõem deveres correspondentes, sem os quais os direitos correm o risco de se transformarem em arbítrio. É necessário, repete-se cada vez mais, um estilo de vida diferente da parte de toda a humanidade, no qual os deveres de cada um para com o ambiente se unam com os deveres para com a pessoa considerada em si mesma e em relação com os outros. A humanidade é uma só família e o diálogo fecundo entre fé e razão não pode deixar de enriquecê-la, tornando mais eficaz a obra da caridade no social, e constituindo o quadro apropriado para incentivar a colaboração entre crentes e não-crentes, na compartilhada perspectiva de trabalhar pela justiça e pela paz no mundo. Como critérios-guia para esta integração fraterna, na Encíclica indico os princípios de subsidiariedade e de solidariedade, em estreita relação entre eles. Indiquei por fim, face às problemáticas tão vastas e profundas do mundo de hoje, a necessidade de uma Autoridade política mundial regulamentada pelo direito, que seja conforme com os mencionados princípios de subsidiariedade e solidariedade e firmemente orientada para a realização do bem comum, no respeito das grandes tradições morais e religiosas da humanidade. O Evangelho recorda-nos que nem só de pão vive o homem:  não se pode satisfazer a sede profunda do seu coração apenas com bens materiais. O horizonte do homem é indubitavelmente mais alto e mais vasto; por isso, qualquer programa de desenvolvimento deve ter presente, paralelamente ao crescimento material, também o espiritual da pessoa humana, que é dotada precisamente de alma e corpo. É este o desenvolvimento integral, ao qual a doutrina social da Igreja se refere constantemente, desenvolvimento que tem o seu critério orientador na força propulsora da "caridade na verdade". Queridos irmãos e irmãs, rezemos para que também esta Encíclica possa ajudar a humanidade a sentir-se uma só família empenhada em realizar um mundo de justiça e de paz. Oremos para que os crentes, que trabalham nos sectores da economia e da política, sintam como é importante o seu testemunho evangélico coerente no serviço que prestam à sociedade. Sobretudo, convido-vos a rezar pelos Chefes de Estado e de Governo do G8 que se encontram nestes dias em L'Aquila. Desta importante Cimeira mundial possam surgir decisões e orientações úteis para o verdadeiro progresso de todos os Povos, especialmente dos mais pobres. Confiamos estas intenções à intercessão materna de Maria, Mãe da Igreja e da humanidade.

Caritas in veritate: o desenvolvimento humano integral e o “Deus no mundo”

Stefano Fontana

Stefano Fontana, filósofo, é diretor do Observatório Van Thuân sobre a Doutrina Social da Igreja

Esse artigo é uma colaboração do

A terceira encíclica de Bento XVI retoma o grande tema da “Populorum progressio” de Paulo VI: o desenvolvimento humano integral. Ao mesmo tempo, mostra as implicações sociais do dom de amor que Deus fez ao mundo, em Cristo.

A encíclica “Caritas in veritate” de Bento XVI transforma a Doutrina Social da Igreja em nada menos que a relação entre a Igreja e o mundo, pois se trata “do desenvolvimento humano integral na caridade e na verdade”, ampliando ao máximo o tema do desenvolvimento presente na “Populorum progressio” de Paulo VI – da qual recorda o quadragésimo aniversário. É uma encíclica de amplo respiro, perfeitamente inserida no pontificado de Bento XVI, que não só fez dos termos “caridade” e “verdade” o coração de seu magistério, pois os considera o coração mesmo do cristianismo, mas também insere de modo radical o tema de “Deus no mundo” – ou seja, o cristianismo é somente útil ou é indispensável para a construção de um verdadeiro desenvolvimento humano? O Papa pensa que é indispensável e, na encíclica, diz o porquê. Por isso, trata-se de um texto corajoso, que elimina qualquer dúvida possível com relação ao papel público da fé cristã e ao fato de que dela deriva uma visão coerente de vida, em pé de igualdade com outras visões. O mundo, segundo a “Caritas in veritate” não deve apenas ser acompanhado por uma caridade sem verdade, mas deve ser salvo pela caridade na verdade. Para chegar a essa conclusão, o papa retoma Paulo VI e indica o ponto de vista teológico pelo qual a Igreja deveria considerar os fatos sociais. Trata-se de duas considerações estratégicas que o Cardeal Renato Martino e Dom Giampaolo Crepaldi, presidente e secretário do Pontifício Conselho Justiça e Paz, apresentando a encíclica em 7 de julho, mostraram muito bem. O primeiro capítulo da encíclica, dedicado a Paulo VI, recorda sua encíclica “Populorum progression” de 1967. Paulo VI não estava incerto sobre o valor da Doutrina Social da Igreja, como muitos disseram e continuam dizendo,  nem teria atenuado a importância de uma presença pública do cristianismo na história. Pelo contrário, Bento XVI diz que ele assentou as bases da grande retomada que pouco depois aconteceria com João Paulo II. E sendo Paulo VI o papa do Concílio, é evidente que com esse trabalho de Bento XVI representa a revalorização de todo um período histórico. Esta retomada do pensamento de Paulo VI tem o mesmo significado da condenação à “hermenêutica da fratura”, na análise do Vaticano II, feita por ele em 2005. A “Caritas in veritate” afirma que não existem duas doutrinas sociais, uma pré-conciliar e outra pós-conciliar, mas uma única Doutrina Social da Igreja. Quanto à visão teológica da qual partir, o papa esclarece que não se trata de qualquer análise sociológica, mas da fé dos apóstolos. Ou seja, a Igreja não parte “do mundo”, mas da fé dos apóstolos. Só assim a Doutrina Social da Igreja pode ser útil para o mundo. Esta é a perspectiva central de toda a encíclica e a razão de ser das posições que sustenta. Que o verdadeiro desenvolvimento não pode separar os temas da justiça social daqueles do respeito da vida e da família. Que não se pode lutar pela proteção da natureza se esquecendo de que a pessoa humana é superior a todo o resto da criação. Que a eugenia é muito mais preocupante que a diminuição da diversidade nos ecossistemas. Que o aborto e a eutanásia corroem o senso da lei e impedem, na origem, toda forma de acolhida ao mais fraco – representando uma ferida de enormes conseqüências para a comunidade humana. Que a economia precisa de gratuidade e que essa não deve ser simplesmente superposta no fim ou pensada ao lado da atividade econômica, mas – pelo contrário – deve ser elemento de solidariedade no interior mesmo dos processos econômicos – e sem isto a própria atividade redistributiva do Estado se tornará impossível. Essas e outras considerações presentes na encíclica nascem do Evangelho. Mas, o Evangelho, enquanto ilumina essa realidade social, econômica e política, lhe restitui a autonomia da própria dignidade, mostrando convergências antes impensadas entre a visão cristã e as necessidades autênticas da sociedade humana. Pensemos, por exemplo, na economia: a globalização, em função da competição, impede os Estados de praticar a solidariedade “depois” da produção. É necessário organizar a solidariedade já dentro da atividade produtiva, como buscam fazer, por exemplo, ainda que entre mil contradições, os movimentos de responsabilidade social das empresas. Aqui se encontram as necessidades concretas da economia globalizada de hoje e as indicações da fé cristã – para a qual a economia é sempre um fato humano e comunitário e, portanto, a dimensão ética não lhe diz respeito apenas no momento seguinte, mas no interior do próprio processo produtivo. Nesta encíclica, pela primeira vez, são tratados de modo sistemático os temas da globalização, do respeito ao meio ambiente e da bioética, que nas encíclicas precedentes haviam sido tocados. É uma encíclica que olha decididamente para o futuro, com a coragem do realismo da sabedoria cristã. A polarização Norte-Sul deve ser superada, diz Bento XVI, a responsabilidade do subdesenvolvimento não é só de alguns, mas de muitos, inclusive dos países emergentes e das elites dos países pobres. Algumas vezes, até mesmo as organizações humanitárias e os organismos internacionais parecem mais interessados com o próprio bem estar e com a própria burocracia que com o desenvolvimento dos países pobres. O turismo sexual não é sustentado apenas dos países dos quais partem os “clientes”, mas também daqueles que os hospedam. A corrupção pode ser encontrada também nas ajudas humanitárias. Os países industrializados erram ao proteger excessivamente a propriedade intelectual, principalmente no caso dos medicamentos. Nos países considerados atrasados, existem realmente superstições e visões ancestrais que podem impedir o desenvolvimento... E vai por aí afora... É uma encíclica que condena as ideologias do passado e também as novas: do terçomundismo ao ecologismo. Mas enfrenta, sobretudo, uma: a ideologia da técnica, à qual está dedicado todo o sexto capítulo. Depois da falência das ideologias políticas, se consolidou a ideologia da técnica, ainda mais perigosa na medida em que se alimenta da cultura relativista que a cerca. O ponto de vista central da encíclica foi retomado por Dom Crepaldi, que ao apresenta-la no Vaticano, caracterizou-a como a “prevalência do receber sobre o fazer”. E assim voltamos ao problema de fundo: sem Deus os homens são fruto do acaso e da necessidade e nada têm a receber. Mas então o mundo – inclusive o mercado e a comunidade política – necessita de um pressuposto que ele mesmo não pode dar-se. A pretensão cristã permanece sempre a mesma.

Nova encíclica de Bento XVI critica a 'economia sem Deus'

Agência ANSA	Terça-feira, 07/07/2009 - 22:30

Cidade do Vaticano - A nova encíclica do papa Bento XVI, "Caritas in Veritate" (Caridade na Verdade), apresentada oficialmente hoje, faz uma denúncia contra uma economia sem Deus que, sem considerar a dignidade humana, causou a atual crise mundial.

Dividida em quatro capítulos, além de introdução e conclusão, a carta apostólica traz uma reflexão sobre o aumento da desigualdade social, da extrema pobreza, do drama do trabalho precário e dos riscos à democracia e adverte para as responsabilidades do homem diante dos desafios da nova realidade econômica e social.

Iniciando sua reflexão com uma releitura da encíclica Populorum Progressio, de Paulo VI, publicada em 1967, Bento XVI retoma os temas abordados por seu antecessor -- como a fome, a miséria e as consequências do capitalismo -- e adverte para a necessidade de Deus para o desenvolvimento humano.

"Sem Ele, o desenvolvimento ou é negado ou acaba confiado unicamente às mãos do homem, que cai na presunção da auto-salvação e acaba por fomentar um desenvolvimento desumanizado", diz.

O Pontífice faz também uma crítica à ONU, que se mostra inadequada, assim como outros fóruns internacionais diante das necessidades decorrentes de um mundo globalizado e alerta para "a urgência de uma reforma quer da Organização das Nações Unidas quer da arquitetura econômica e financeira internacional".

Nesse sentido, critica também o binômio mercado-Estado e fala da necessidade de "novas autoridades políticas mundiais", capazes de administrarem os processos globais com "um poder efetivo", respeitando "os princípios de subsidiariedade e solidariedade".

Em outros pontos, Bento XVI confirma a negativa da Igreja Católica ao aborto, à eutanásia e à eugenesia e defende o trabalho estável "para todos", pedindo respeito dos direitos humano dos imigrantes.

Joseph Ratzinger afirma também que "o grande desafio" da era da globalização é agir com transparência, honestidade, responsabilidade e ética nas relações comerciais, partindo do "princípio de gratuidade e a lógica do dom como expressão da fraternidade". "A economia tem necessidade da ética para o seu correto funcionamento; não de uma ética qualquer, mas de uma ética amiga da pessoa", ressalta.

Bento XVI retoma ainda as orientações de João Paulo II, que "destacou a necessidade de um sistema com três sujeitos: o mercado, o Estado e a sociedade civil" e afirma que a globalização "não é boa nem má". "Não devemos ser vítimas dela, mas protagonistas, atuando com razoabilidade, guiados pela caridade e a verdade".

"Caritas in Veritate", "o amor na verdade é um grande desafio para a Igreja num mundo em crescente e incisiva globalização". Segundo Bento XVI, "o risco do nosso tempo é que, à real interdependência dos homens e dos povos, não corresponda a interação ética das consciências e das inteligências, da qual possa resultar um desenvolvimento verdadeiramente humano".

A terceira encíclica (carta solene do Papa aos bispos e fiéis católicos do mundo) de Bento XVI era muito esperada por tratar principalmente da crise econômica mundial e suas consequências à humanidade. Antes, ele publicou "Deus caritas est" (Deus é amor, 2006) e "Spe salvi" (Salvos graças à esperança, 2007).

Ao antecipar nova encíclica, Bento repete discurso sobre 'ditadura do relativismo'

Quando a nova encíclica social de Bento XVI for publicada no começo de julho, ela poderá parecer amplamente bem anticlimática. Alguns trechos já surgiram na imprensa italiana, e neste domingo o pontífice deu um furo jornalístico em si mesmo ao dedicar suas considerações para o encerramento do Ano Paulino ao tema da "Caritas in Veritate" (Caridade na verdade), também o título de sua tão esperada meditação sobre a economia. A análise é de John L. Allen Jr., publicada no sítio National Catholic Reporter, 29-06-2009. A tradução é de Moisés Sbardelotto. Com efeito, o que Bento desenhou na noite deste domingo provavelmente remonta à subestrutura teológica e espiritual da encíclica, menos as prescrições econômicas específicas. O núcleo do que Bento disse durante as vésperas ecumênicas na grande basílica de São Paulo Fora dos Muros é que a construção de um mundo melhor exige a formação de pessoas melhores. A reforma estrutural, por isso, pressupõe uma renovação pessoal, moral e espiritual, incluindo uma vida dedicada à oração e aos sacramentos. Em uma passagem que evocou a famosa homilia sobre a "ditadura do relativismo" do então cardeal Joseph Ratzinger, há quatro anos, Bento pediu que os cristão sejam "não conformistas", recusando aceitar os valores da modernidade secular. Em particular, Bento XVI rejeitou a versão "faça-você-mesmo" do Magistério católico, insistindo na oposição ao aborto e ao casamento homossexual como parte do que significa ter uma "fé adulta". Estando a poucos passos do que a tradição cristã considera como o túmulo de São Paulo, o Papa também revelou que os testes com carbono-14 confirmaram que os fragmentos de ossos contidos no sarcófago pertencem a um homem do primeiro ou segundo século – confirmando assim, disse Bento, a "unânime e incontrastável tradição" de que o sarcófago contém "os restos mortais do apóstolo Paulo". As vésperas desse domingo encerraram o Ano Paulo, iniciado pelo Papa Bento XVI no dia 28 de junho de 2008 para comemorar o aniversário de dois mil anos do nascimento de São Paulo, o "apóstolo dos gentios". A ideia de que um mundo melhor deve ser construído por pessoas melhores será provavelmente o tema central da "Caritas in Veritate", e o Papa abordou isso em profundidade neste domingo. "Paulo nos diz: o mundo não pode ser renovado sem homens novos", disse Bento. "Só haverá homens novos se também houver um mundo novo, um mundo renovado e melhor". Dessa premissa, Bento disse que a renovação espiritual pessoal requer "não conformismo", uma disposição a "não se submeter ao esquema da época atual". Para fazer isso, disse o Papa, requer-se uma nova forma de se pensar diferente dos valores do mundo, moldada pelo encontro com o "homem novo" de Jesus Cristo. "O pensamento do homem velho, o modo de pensar comum, está geralmente voltado às posses, ao bem-estar, à influência, ao sucesso, à fama e assim por diante", disse Bento. "Assim, em última análise, o 'eu' próprio se torna o centro do mundo. Devemos aprender a pensar de maneira mais profunda", disse o Papa, baseada nos desejos de Deus em vez de si próprio. Bento retomou a insistência de Paulo em uma "fé adulta", zombando do uso dessa frase para justificar o dissenso da doutrina católica oficial. "A frase 'fé adulta', nas últimas décadas, se tornou um slogan difuso", disse o Papa. "Muitas vezes, ela é entendida no sentido da atitude de quem não dá mais ouvidos à Igreja e aos seus Pastores, mas que escolhe autonomamente em que quer crer e não crer – uma fé 'faça-você-mesmo', portanto. E ela se apresenta como 'coragem' de se expressar contra o Magistério da Igreja". "Na realidade, porém, não se precisa de coragem para isso, porque sempre se pode estar certo do aplauso público. Pelo contrário, é preciso coragem para aderir à fé da Igreja, mesmo que ela contradiga o 'esquema' do mundo contemporâneo". Bento destacou especificamente a oposição ao aborto e ao casamento gay como parte desse pacote. "Faz parte dessa fé adulta, por exemplo, o compromisso com a inviolabilidade da vida humana desde o primeiro momento, opondo-se radicalmente com isso ao princípio da violência, justamente na defesa das criaturas humanas mais indefesas", disse o Papa. "Faz parte da fé adulta reconhecer o casamento entre um homem e uma mulher por toda a vida, como ordem do Criador, restabelecida novamente por Cristo", disse. Esses comentários fizeram parte de uma meditação sobre o capítulo 04 da Carta aos Efésios, de Paulo, a mesma passagem do Novo Testamento destacada na homilia do então cardeal Ratzinger logo antes do conclave que o elegeu ao papado há quatro anos, na qual ele identificou uma "ditadura do relativismo" como o desafio central da fé hoje. Entretanto, Bento insistiu que o significado de ser uma "nova pessoa" em Cristo não tem a ver, primeiramente, com aquilo a que nos opomos, mas sim com aquilo que apoiamos. Com referência a isso, disse o Papa, a prova do nosso compromisso com a verdade, ou "veritas", é o nosso amor, "caritas". "A caridade [o amor] é a prova da verdade", disse o Papa. "Devemos sempre de novo ser medidos segundo esse critério, que a verdade se torne caridade, e a caridade nos torne verdadeiros". Bento afirmou que, como o amor de Cristo se estende a todo o universo, a preocupação cristã pelo mundo deve, da mesma forma, ter uma dimensão cósmica. Porém, o Pontífice não desenvolveu essa questão na noite do domingo. Em ocasiões anteriores, essa ideia forneceu a base para uma forte mensagem ambiental. "O Cristo crucificado abraça o universo inteiro em todas as suas dimensões", disse Bento. O Papa terminou pedindo uma vida de oração e participação nos sacramentos como uma solução ao que ele chamou de "vazio interior" da vida moderna, que se reflete, dentre outras coisas, disse o Papa, no uso de drogas.

Economia global: eis a nova encíclica

"Sem verdade, sem confiança e amor pelo verdadeiro, não há consciência e responsabilidade social, e o agir social cai nas mãos de interesses privados e de lógicas de poder, com efeitos desagregadores na sociedade, ainda mais em uma sociedade em vias de globalização, em momentos difíceis como os atuais". A análise é de Gian Guido Vecchi, publicada no jornal Corriere della Sera, 27-06-2009. A tradução é de Moisés Sbardelotto. A última revisão de Bento XVI já está pronta. A estas horas estão revendo as últimas páginas da "Caritas in veritate", a terceira encíclica do Papa "dedicada ao vasto tema da economia e do trabalho, a uma reflexão nova e aprofundada sobre o sentido da economia e dos seus fins", que trará a data do dia 29 de junho (São Pedro e São Paulo) e será apresentada entre os dias 06 e 07 de julho. O Pontífice consultou uma grande quantidade de especialistas, entre economistas e prelados, mas, com relação à última prova de texto de abril, ele realizou a redação definitiva sozinho, palavra por palavra. No Vaticano, diz-se que ele levou uma cópia consigo até na viagem para a Terra Santa, no mês passado. A encíclica, adiada para levar em conta a crise e "responder com base nos elementos reais", exige a necessidade de "uma nova e aprofundada reflexão sobre o sentido da economia e dos seus fins, assim como a uma revisão aprofundada e previdente sobre o modelo de desenvolvimento". A globalização não é o mal, mas também não se regula por si mesma: se for governada com "novas regras", pode se tornar uma oportunidade. E no "novo contexto econômico-comercial e financeiro internacional", que modificou o poder político dos Estados", o texto sugere "uma renovada avaliação do seu papel e do seu poder", convida os sindicatos a "instaurar novas sinergias em nível internacional" para enfrentar "a redução das redes de segurança social" e invoca "a presença de uma verdadeira autoridade política mundial", nos traços da "Pacem in terris" de João XXIII: não um super-Estado, nem simplesmente a ONU, mas um modelo internacional de governo da globalização, uma autoridade "que deverá ser regulada pelo direito, ater-se de modo coerente aos princípios de subsidiariedade e de solidariedade, ser ordenada para a realização do bem comum e comprometer-se com a promoção de um autêntico desenvolvimento humano integral inspirado nos valores da caridade da verdade". "Caritas in veritate", justamente: "O princípio ao redor do qual a doutrina social da Igreja gira". Bento XVI reconduz tudo aos seus fundamentos teológicos e teoréticos. Desde a primeira frase: "A caridade da verdade, que Jesus Cristo nos mostrou com toda a sua vida terrena e, sobretudo, com a Sua morte e ressurreição, é o principal recurso a serviço do verdadeiro desenvolvimento de todo indivíduo humano e da humanidade inteira" A crise, observou o Papa, "nasceu de um déficit de ética nas estruturas econômicas". Um sistema infectado pela cobiça. Mas a economia "precisa da ética para o seu correto funcionaento", ou é contra o homem ou o destrói. Aqui surge a necessidade de um código ético comum: fundado na "verdade ao mesmo tempo da fé e da razão", uma verdade que, por isso, é acessível a todos, "a luz por meio da qual a inteligência alcança a verdade natural e sobrenatural da caridade". A busca da "justiça" e do "bem comum" derivam disso. Bento XVI fala de "responsabilidade social da empresa no sentido amplo, que leve em conta todos os impactos sociais do seu agir". Permanecendo firme no fato de que, em primeiro lugar, está a responsabilidade social: "O desenvolvimento é impossível sem homens retos, sem operadores econômicos e homens políticos que vivam fortemente, nas suas consciências, o apelo ao bem comum". Tudo é considerado, luta à fome e defesa da vida e atenção ao "estado de saúde ecológica do planeta", cisto que "os deveres que temos com relação ao ambiente se unem aos deveres com relação à pessoa": porque "o primeiro capital a ser protegido e valorizado é o homem na sua integridade". No início, o Papa se refere à "Populorum progressio", de Paulo VI, que, em 1967, denunciou a desigualdade entre países ricos e pobres, mas a encíclica percebe também faz referência à "Humanae vitae", contra o aborto e a contracepção. Assim, "a abertura à vida está no centro do verdadeiro desenvolvimento", e, "se perdermos a sensibilidade pessoal e social com relação à acolhida de uma nova vida, outras formas de acolhida úteis à vida social também se empobrecem". Enfim, desenvolvimento e crescimento demográfico se correspondem. E uma "abertura moralmente responsável" à vida representa "uma riqueza social e econômica". Dito isso, "a caridade na verdade pede reformas urgentes para enfrentar com coragem e sem demora os grandes problemas da injustiça no desenvolvimento dos povos". Depois de mais de 40 anos da "Populorum progressio", o desenvolvimento que devia ser "extensível a todos" foi "e continua sendo agravado por distorções e problemas dramáticos". A fome, sobretudo: "Dar de comer aos famintos é um imperativo ético para a Igreja". E "alimentação e acesso à água" são "direitos universais". E os países pobres devem ser defendidos e envolvidos nos processos decisivos. A crise preocupa, mas "devemos assumir com realismo, confiança e esperança as novas responsabilidades às quais o cenário de um mundo que precisa de uma profunda renovação cultural e da redescoberta dos valores de fundo sobre os quais devemos construir um futuro melhor nos chama". Oikonomia significa "lei" ou "administração" do oikos, a casa. "O desenvolvimento dos povos depende, sobretudo, do reconhecimento de sermos uma só família"

A crise muda a encíclica

Bento XVI não estava satisfeito com as soluções para "endereçar ao bem" a globalização e, por isso, reorganizou "algumas partes" para indicar mais claramente "um progresso sustentável, no respeito à dignidade humana e às exigências de todos". A encíclica social (reescrita, corrigida e reelaborada por uma equipe de especialistas) foi enfim retomada pelas mãos do Papa para ser integrada com considerações sobre a crise. É assim que explicam, na Cúria, a publicação que falhou da encíclica "Caritas in veritate" (amor na verdade), prevista para o dia 29 (festa dos santos Pedro e Paulo). A reportagem é de Giacomo Galeazzi, publicada no jornal La Stampa, 30-06-2009. A tradução é de Moisés Sbardelotto. Bento XVI não está totalmente convencido e ainda está fazendo alguns retoques. O texto de uma centena de páginas estará pronto para o G8 de Aquila e, anunciou o Papa, trará a data do dia 29 de junho. Será traduzida em oito línguas (inclusive chinês, árabe, latim), depois impressa e distribuída em centenas de milhares de cópias. Muitos testes contribuíram com um documento que, no fim, corre o risco de não ter a mesma coerência das duas encíclicas papais anteriores. No centro das questões sociais e econômicas contemporâneas, o texto coloca a justiça, criticando duramente os desvios especulativos do capitalismo mundial, sem, porém, pôr em discussão o sistema de livre mercado. Depois, mudanças climáticas, emergência ambiental, proteção da criação, paz, pobreza, desarmamento, relações econômicas entre Ocidente e Terceiro Mundo. Mas é para indicar melhor as respostas concretas à crise que o Pontífice pediu um aprofundamento ao seu "think tank" (cardeal Martino, os economistas Gotti Tedeschi e Zamagni, os arcebispos Marx e Crepaldi) sobre a crise moral das finanças em nível global, com relação aos princípios de "governança global" e às referências éticas dos comportamentos humanos (escolha entre bem e mal, o reconhecimento do cristianismo na cotidianidade). O tamanho da crise mundial induziu o Papa a aprofundar o texto, porque, por detrás da quebra dos grandes bancos norte-americanos, ele reconhece "a idolatria da avareza humana" e "a falsificação da imagem do verdadeiro Deus pelo dinheiro". Sem moralismos estéreis e com corajosa concretude, a encíclica denuncia antes os males e depois, por meio do "conhecimento da realidade", assinala "os caminhos que levam à justiça, à caridade, à conversão dos corações". Na Rádio do Vaticano, o arcebispo Celestino Migliore, embaixador papal nas Nações Unidas, define-a como "um pacto global de solidariedade para derrotar a pobreza", porque, "por trás da crise atual, há uma ideologia que coloca os desejos individuais no centro das decisões econômicas, removendo as considerações éticas da economia, em vez de integrá-las para criar um sistema financeiro mais justo e eficaz". O resultado, estigmatizado pelo Pontífice na encíclica, é "uma economia em que o sucesso pessoal deve existir em desvantagem aos outros, um individualismo privado da responsabilidade necessária para criar uma sociedade que respeite da dignidade humana". Por isso, o Papa pede "uma nova direção para os sistemas financeiros e econômicos que responda aos princípios de justiça, solidariedade e subsidiariedade", por meio de "medidas dirigidas no sentido de reforçar a segurança alimentar e as iniciativas sociais". Para Silvano Maria Tomasi, observador do Vaticano na ONU em Genebra, "o texto responde às consequências da mundialização, às novas relações entre trabalho produtivo e gestão das finanças, à necessidade de mudar normas ainda ligadas aos contextos dos Estados". Sobre esses aspectos, Bento XVI, nas últimas semanas, voltou a consultar acadêmicos e especialistas para integrar a estrutura social inicial à luz dos nós que surgiram com a crise econômica mundial, com o objetivo de "repensar certos paradigmas econômico-financeiros que foram dominantes nos últimos anos" e indicar "o modelo de uma economia sustentável e ética" aos poderosos do mundo e à indústria O adiamento da publicação deveu-se a um "suplemento de aprofundamento", portanto. "Com relação ao projeto inicial, a encíclica teve uma série de revisões, e isso prolongou os tempos – observa o teólogo Gianni Gennari. Bento XVI é muito escrupuloso e não assina nada que não tenha sido sistematizado integralmente por ele". Portanto, a publicação foi adiada porque o Papa pediu "documentações suplementares sobre a situação atual provocada pela crise no mundo", junto com "referências textuais aos critérios fundamentais de 120 anos de magistério social de Leão XII em diante". Uma demora, destaca Gennari, que certamente "não foi provocada, como se pensou, pela dificuldade de traduzir os termos específicos da economia ao latim", já que "existe um escritório apropriado para a língua oficial no Vaticano, e as palavras da economia não se prestavam mais aos tempos de Leão XII". Pelo contrário, o que causou o atraso foram as reflexões suscitadas pela viagem à África em março e o "grito alarmante de um milhão e meio de pessoas ao serviço missionário da Igreja sobre a divisão injusta dos bens essenciais e uma tradição de 15 séculos desde São João Crisóstomo e São Basílio".

Chaves de leitura da encíclica social de Bento XVI

Os italianos têm uma expressão maravilhosa, "chiave di lettura", que literalmente significa "chave de leitura". Ela se refere a alguma ideia ou perspectiva central, que pode ajudar a se entender o sentido de um montante complexo de material. Como a tão esperada encíclica sobre a economia está marcada para aparecer na próxima terça-feira, 07, parece ser um bom momento para sugerir uma possível "chiave di lettura" para o documento, que eu posso expressar em uma palavra: síntese. A análise é de John L. Allen Jr., publicada no sítio National Catholic Reporter, 02-07-2009. A tradução é de Moisés Sbardelotto. Intitulada "Caritas in Veritate" (em inglês o título é "Love in Truth", amor na verdade), a encíclica será apresentada na próxima terça-feira em uma coletiva de imprensa no Vaticano. Eu vou estar de olho nela, assim como ao encontro do Papa Bento com o presidente Barack Obama, na próxima quinta-feira, 09. Mesmo que o Papa possa não dizer isto dessa forma, grande parte da "Caritas in Veritate" bem poderia assumir a forma de uma tentativa de sintetizar três das mais persistentes – e Bento XVI diria, sem dúvida, artificiais – dicotomias da experiência católica recente: Conversão pessoal versus reforma social; Compromisso pró-vida versus compromisso com a justiça; Espiritualidade horizontal versus vertical. Todos os três pontos podem ser entendidos como versões parciais de uma "grande dicotomia", a dicotomia entre verdade e amor. Na verdade, essa ideia provavelmente não irá aparecer em muitas manchetes na terça-feira, que provavelmente estarão focadas nas recomendações políticas do papa, e/ou na sua condenação à cobiça. Nos blogs, enquanto isso, uma troca de acusações certamente irá surgir sobre o fato de a encíclica se inclinar mais à direita ou à esquerda política. (A nota que irá sair sobre ela três dias antes de o presidente Barack Obama se encontrar com Bento, provavelmente irá alimentar esse círculo de efeitos). Porém, para aqueles interessados em ir mais fundo, suspeito que a "síntese" irá provar ser uma forma de ajudar a desatar os nós do documento. A inspiração para essa "chiave di lettura" vem do próprio Bento, em uma sessão de perguntas e respostas há dois anos com padres da diocese de Belluno-Feltre e Treviso, na Itália. Naquela ocasião, Bento disse: "O catolicismo, um pouco simplistamente, foi sempre considerado a religião do grande 'et et': não de grandes exclusivismos, mas da síntese". Inspecionando o que já foi dito sobre "Caritas in Veritate", parece que esse espírito "e/e" provavelmente irá pulsar no documento. Conversão pessoal e mudança social Talvez, nenhuma ideia singular irá parecer maior do que a insistência de que uma real solução para a crise econômica global – que deve envolver, claro, a análise de questões estruturais, como as relações de mercado, as políticas de impostos, as práticas de empréstimo e assim por diante – deve estar, em primeiro lugar, enraizada na conversão pessoal. A menos que, individualmente, os seres humanos ajam eticamente e se vejam como responsáveis pelo bem comum, qualquer sistema pode ser seqüestrado, subvertido e corrompido, independentemente de quão nobre é o seu formato. Há poucos dias, trechos não oficiais da "Caritas in Veritate" foram publicados na imprensa italiana, e essa ideia figurou em peso naquelas passagens. "O desenvolvimento é impossível sem homens retos, sem operadores econômicos e homens políticos que vivam fortemente, nas suas consciências, o apelo ao bem comum", foi o que se publicou como aquilo que o Papa teria escrito. No entanto, não precisamos de brechas para captar um sentido do que está a caminho, porque muitas das declarações públicas de Bento durante a semana passada pareceram ser uma prévia da encíclica. Em uma homilia na segunda-feira, Bento refletiu sobre a ligação entre o pessoal e o social: "O desinteresse pela alma, o empobrecimento do homem interior, não só destrói a própria pessoa, mas também ameaça o destino da humanidade em seu conjunto. Sem curar a alma, sem curar o homem a partir de dentro, não pode haver salvação para a humanidade". No dia anterior, durante as vésperas na Basílica de São Paulo Fora dos Muros, para marcar o encerramento do "Ano Paulino", Bento ofereceu outra versão da mesma questão: "São Paulo nos diz: o mundo não pode se renovar sem homens novos", disse. "Só haverá homens novos se também houver um mundo novo, um mundo renovado e melhor". Em parte, essa ênfase em manter o pessoal e o social juntos retoma uma ideia chave da primeira encíclica de Bento, "Deus Caritas Est", em que ele argumenta que os programas de justiça social nunca podem eliminar a necessidade de atos individuais de caridade. Nesse sentido, "Caritas in Veritate" provavelmente deve aplicar a mesma intuição à economia: não há justiça econômica sem moralidade individual – enraizada, enfim, na verdade. Compromissos pró-vida e de paz-e-justiça Assim como fez em outros lugares, Bento provavelmente irá rejeitar qualquer tentativa de escolha dentre os ensinamentos sociais da Igreja, particularmente no que se refere à tendência cansativamente familiar dentre os católicos de se dividir entre campos pró-vida e de paz-e-justiça. Durante as vésperas na Basílica de São Paulo Fora dos Muros, Bento fez uma homilia que lembrou o seu famoso discurso sobre a "ditadura do relativismo" no auge do conclave que o elegeu ao papado. Assim como há quatro anos, Bento, na segunda-feira, estava refletindo sobre a carta de São Paulo aos efésios, convidando os cristãos a não serem como crianças "ao sabor das ondas, agitados por qualquer sopro de doutrina, ao capricho da malignidade dos homens" [Efésios 4, 14]. Nesse espírito, Bento disse que a renovação espiritual requer "não conformismo", uma disposição a "não se submeter ao esquema da época atual". Bento retomou a insistência de Paulo em uma "fé adulta", zombando do uso dessa frase para justificar o dissenso da doutrina católica oficial. "A frase 'fé adulta', nas últimas décadas, se tornou um slogan difuso", disse o Papa. "Muitas vezes, ela é entendida no sentido da atitude de quem não dá mais ouvidos à Igreja e aos seus Pastores, mas que escolhe autonomamente em que quer crer e não crer – uma fé 'faça-você-mesmo', portanto. E ela se apresenta como 'coragem' de se expressar contra o Magistério da Igreja". "Na realidade, porém, não se precisa de coragem para isso, porque sempre se pode estar certo do aplauso público", disse o Papa. "O que exige coragem é aderir à fé da Igreja, mesmo que ela contradiga o 'esquema' do mundo contemporâneo". Bento destacou especificamente a oposição entre o aborto e o casamento gay. "Faz parte dessa fé adulta, por exemplo, o compromisso com a inviolabilidade da vida humana desde o primeiro momento, opondo-se radicalmente com isso ao princípio da violência, justamente na defesa das criaturas humanas mais indefesas", disse o Papa. "Faz parte da fé adulta reconhecer o casamento entre um homem e uma mulher por toda a vida, como ordem do Criador, restabelecida novamente por Cristo". As pequenas porções da "Caritas in Veritate" que apareceram sugerem que Bento irá voltar a esse ponto na encíclica. "A abertura à vida está no coração do verdadeiro desenvolvimento", escreveu o Papa, de acordo com as notícias. "Se perdermos a sensibilidade pessoal e social para acolher a nova vida, então outras formas de acolhida que também são úteis para a vida social irão murchar". Espiritualidade horizontal e vertical Uma terceira tensão recorrente na vida católica ocorre entre uma espiritualidade primariamente "vertical", focada na vida de fé pessoal do fiel e na relação com Deus, e uma que é mais "horizontal", enfatizando-se a comunhão do fiel e um maior engajamento com o mundo. Essa tensão às vezes acaba por colocar os esforços missionários e o ativismo pela justiça social em conflito, como se pregar o evangelho fosse uma distração para se construir um mundo melhor. Em outras ocasiões, quando Bento XVI tocou em temas sociais, ele defendeu que não apenas as espiritualidades vertical e horizontal podem se reconciliar, como também a primeira é uma condição "sine qua non" para a segunda. Não pode haver um mundo justo, insistiu o Pontífice, sem Cristo, que é a fonte da justiça. Esse tema surgiu mais claramente durante a viagem de Bento ao Brasil, em 2007, quando ele refletiu em profundidade sobre a ideia da América Latina como um "continente de esperança". "Não é uma ideologia política, nem um movimento social, nem mesmo um sistema econômico", disse o Papa, "mas é a fé em Deus Amor, encarnado, morto e ressuscitado em Jesus Cristo, o autêntico fundamento dessa esperança". Bento assumiu que uma espiritualidade vertical "não deve ser motivo de evasão da realidade história em que a Igreja vive compartilhando as alegrias e as esperanças, as dores e as angústias da humanidade contemporânea, especialmente dos mais pobres e daqueles que sofrem". Porém, Bento insistiu que a solidariedade social também não deve excluir a proclamação de Cristo, a participação nos sacramentos e a promoção da santidade. De acordo com os trechos que circulam, Bento também irá abordar esse ponto na "Caritas in Veritate". A verdade e o amor de Cristo, segundo aquilo que o Papa teria escrito, são "as principais fontes para o serviço do verdadeiro desenvolvimento de cada pessoa humana e de toda a humanidade".

A encíclica e as sementes do pós-capitalismo

A principal consultora de Bento XVI para a encíclica social que irá ser publicada nesta terça-feira, 07 de julho, foi a crise econômico-financeira. Em setembro de 2008, no dia depois do desastre do Lehman Brothers, na reunião do grupo de redação encarregado pelas ações preliminares da encíclica (da qual o jornal Il Foglio antecipou dois parágrafos), era claro que os últimos defensores da "teologia do capitalismo" haviam fugido dos fatos. A reportagem é de Giancarlo Zizola, publicada no jornal Il Sole 24 Ore, 05-07-2009. A tradução é de Moisés Sbardelotto. De repente, o campo se tornou livre para aquilo que se candidata a ser o primeiro grande documento pós-capitalista do magistério social da Igreja: pós-capitalista no sentido de que assume, pela primeira vez com precisão científica, a não equivalência entre economia de mercado e sistema capitalista, reconhece alguns pontos ainda válidos dessa forma particular de mercado, mas não a considera exaustiva nem a canoniza: se a economia de mercado é o "gênero", o capitalismo deve ser considerado só uma "espécie" que se felicita por ser sua superação. A distinção, que não era totalmente clara na "Centesimus annus" publicada por Wojtyla no dia seguinte à queda do Muro, assume, no texto de Bento XVI, contornos menos equívocos. É o nó de um processo de "historicização", de alguma forma surpreendente, escrito pela pena de um papa-teólogo. Alguns temiam que o Papa Ratzinger cedesse a uma "teologização" da doutrina social, aumentando a pretensão de uma autossuficiência da ordem da Graça com relação à ordem profana da natureza (também da economia), das suas leis e das suas autonomias: como se só na constelação de princípios eternos fosse reconhecível um sucesso salvífico da história, também na ordem mundana. Porém, a sua alma agostiniana, ao lado da paixão juvenil por São Boaventura de Bagnoregio (tema da sua tese de doutorado) fez, por fim, prevalecer o seu realismo, bem lembrado de que a primeira construção de uma economia de mercado se deve aos seguidores de São Francisco de Assis: além de Boaventura, Antonino de Florença, que o laicíssimo Schumpeter definia como "o maior economista de todos os tempos antes de Adam Smith". A opção de Ratzinger foi clara desde a escolha do título: diante da alternativa, que o grupo redacional não soube responder, entre "Veritas in caritate" ou "Caritas in veritate", o Papa escolheu decididamente este último, convencido de que a busca da verdade, se não for dirigida ao primado do bem comum, terminaria no integralismo ou também no justicialismo. A sua crítica à pretensão da autonomia moderna da ética tem facilidade em argumentar apologeticamente sobre a crise econômica para denunciar os efeitos destrutivos do abuso do instrumento econômico para meros objetivos de maximização do lucro individual. O texto considera a crise como uma oportunidade providencial para uma recuperação de formas civis do econômico, que integrem, de modo criativo, princípios fundamentais não mais ultrapassáveis nem acessórios. A análise do Papa agride abertamente a distorção do sistema ainda vigente e da sua ortodoxia liberalista: "Deve ser considerada errada a visão daqueles que pensam que a economia de mercado necessita estruturalmente de uma cota de pobreza e de subdesenvolvimento para poder funcionar melhor. É interesse do mercado promover a emancipação". Segundo a encíclica, a justiça distributiva deve ser integrada no próprio processo de produção da riqueza. Nessa perspectiva, os trabalhadores de uma economia pré-capitalista são evocados como uma possível prefiguração utópica de uma economia global que quer se fazer sustentável. A utopia econômica de Ratzinger (em que parece reverberar o sonho de Joaquim de Fiore [1]) se dirige a assumir o princípio da gratuidade, o gesto do dom não mais como forma periférica, terapêutica, religiosa ou justaposta para compensar a falência do sistema econômico. Enfim, é notável que, ao propor algumas inspirações para a governança global da ordem internacional, a encíclica descarte resolutamente a hipótese de forma de super-Estado ou equivalentes e se torne a porta-bandeira de uma visão poliárquica, isto é, de uma pluralidade de centros de poder, segundo o critério da subsidiariedade. Ratzinger recupera do Concílio Vaticano II a ênfase no princípio (bíblico e patrístico) da destinação universal dos bens da Terra. Frustrando as pressões de círculos conservadores vaticanos para um documento social que determinasse uma descontinuidade com relação à encíclica de Paulo VI "Populorum progressio" (1967), Bento XVI quis unir-se organicamente àquele texto, ao qual dedica todo o primeiro capítulo da encíclica, reconhecendo seu caráter profético. O Papa deixa à criatividade social, também dos católicos (mas não só), a busca por estruturas novas a serem criadas à altura das exigências de um mundo global, desde uma segunda Assembleia das Nações Unidas a um Conselho de Segurança econômico e social (com poderes de vigilância sobre os mercados das matérias-primas alimentares) a uma Organização Mundial das Migrações. Mas é claro que a sua encíclica encoraja essas e outras invenções institucionais de governança como instrumentos eficazes para traduzir a "caridade" em decisões políticas reais em benefício da família humana. Notas: 1. Joaquim de Fiore (1132-1202), também conhecido por Gioacchino da Fiore, foi um abade cisterciense e filósofo místico, defensor do milenarismo e do advento da idade do Espírito Santo