DOM FERNANDO ARÊAS RIFAN
Bispo Titular de Cedamusa
Administrador Apostólico
ORIENTAÇÕES
SOBRE POLÍTICA E ELEIÇÕES
AOS SACERDOTES E FIÉIS
DA ADMINISTRAÇÃO APOSTÓLICA PESSOAL
SÃO JOÃO MARIA VIANNEY
ORIENTAÇÕES SOBRE POLÍTICA E ELEIÇÕES
Caríssimos sacerdotes e fiéis da nossa Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney.
Embora não tenha nenhum partido político nem faça campanha partidária, a Igreja pode e deve orientar os seus fiéis sobre a importância de seu voto consciente.
“A Igreja não pode nem deve tomar nas suas próprias mãos a batalha política... não pode nem deve se colocar no lugar do Estado. Mas também não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça. Deve inserir-se nela pela via da argumentação racional e deve despertar as forças espirituais, sem as quais a justiça... não poderá firmar-se nem prosperar” (Papa Bento XVI, Deus caritas est, n. 28).
Com a proximidade das eleições, pois, venho alertá-los para o grave dever de votar corretamente, com consciência cristã, escolhendo o melhor candidato, segundo os critérios que passamos a apresentar.
1. GRAVIDADE DA SITUAÇÃO POLÍTICA ATUAL
A situação política atual é de fato decadente. Parece estar falando de nosso tempo o notável Eça de Queirós, que, em 1871, escrevera com sua verve inconfundível: “Estamos perdidos há muito tempo... O país perdeu a inteligência e a consciência moral. Os costumes estão dissolvidos, as consciências em debandada. Os caracteres corrompidos. A prática da vida tem por única direção a conveniência. Não há princípio que não seja desmentido. Não há instituição que não seja escarnecida. Ninguém se respeita... Ninguém crê na honestidade dos homens públicos... A classe média abate-se progressivamente na imbecilidade e na inércia. O povo está na miséria. Os serviços públicos são abandonados a uma rotina dormente. O Estado é considerado na sua ação fiscal como um ladrão e tratado como um inimigo. A certeza deste rebaixamento invadiu todas as consciências. Diz-se por toda a parte, o país está perdido! Algum opositor do atual governo? Não!”
E, parece que a crise vem de longe, nesse nosso país, desde que trocaram o nome cristão de “Terra de Santa Cruz” pelo de Brasil, como escreveu o historiador Simão de Vasconcelos: “...Terra de Santa Cruz, título que depois converteu a cobiça dos homens em Brasil, contentes do nome de outra madeira bem diferente do da cruz e de efeitos bem diversos”.
Infelizmente, a corrupção eleitoral ainda é um problema enraizado na mentalidade do nosso povo. Muitos acham natural a troca do voto por algum favor do candidato. É preciso instalar uma nova consciência política e mudar a situação com o nosso voto. Voto não se vende. “Voto não tem preço, tem conseqüências”. Não vote apenas levado pela propaganda, pela maioria, pelo interesse financeiro pessoal ou por pressão. Cada um é responsável pelo seu voto e suas conseqüências.
E a corrupção econômica não é a única nem a mais importante. Pior ainda é a corrupção dos costumes, da moral e, sobretudo, das idéias, com a implantação do relativismo, do materialismo e do ateísmo. Como cristãos, nós sabemos que a base da moral e da ética é a lei de Deus, natural e positiva, traduzida na conduta pelo que se chama o santo temor de Deus, ou a consciência reta e timorata. Uma vez perdido o santo temor de Deus, perde-se a retidão da consciência, que passa a ser regida pelas paixões.
É importante conhecer e divulgar informações a respeito dos candidatos: quem são eles, que é que já realizaram em prol da população, qual é a sua história, quais são suas propostas, suas idéias, a quem apóiam e estão ligados, sua origem política, seu partido e qual a linha ideológica do seu partido.
É fundamental discernir o perfil ético e as verdadeiras motivações dos que se apresentam como candidatos. É necessário também examinar o programa do partido ao qual está filiado o candidato. Não vote em candidatos despreparados e sem metas claras, incapazes de uma política consistente: eles serão facilmente manobrados por outros. Desconfie de candidatos oportunistas, dos que praticam a compra de votos, prometendo favores. É bom desconfiar de candidatos sustentados por campanhas financeiras vultosas que facilitam a compra de votos, pois eles podem tentar recuperar, de alguma forma, o investimento realizado, utilizando-se dos privilégios adquiridos no exercício da função publica. E não vote em partidos cujo programa contenha princípios contra a lei natural e cristã.
2. A POLÍTICA E O BEM COMUM
A palavra “política” vem do grego “pólis”, que significa “cidade”. Os gregos estavam organizados em cidades-estado. Por extensão, poderia significar tanto cidade-Estado quanto sociedade, comunidade e coletividade. O termo “política” indicava todos os procedimentos relativos à “polis”ou cidade-Estado. Segundo Aristóteles, Política é a ciência que tem por objeto a felicidade humana e divide-se em ética (que se preocupa com a felicidade individual do homem na “polis-cidade”) e na política propriamente dita (que se preocupa com a felicidade coletiva da “polis”). O objetivo de Aristóteles com sua Política é justamente investigar as formas de governo e as instituições capazes de assegurar uma vida feliz ao cidadão.
Segundo Aristóteles, “o homem é por natureza um animal político, destinado a viver em sociedade” (Política, I, 1,9). E, continua Aristóteles, “toda a cidade é evidentemente uma associação, e toda a associação só se forma para algum bem, dado que os homens, sejam eles quais forem, tudo fazem para o fim do que lhes parece ser bom”. E Santo Tomás de Aquino cunhou o termo bem comum, ou bem público, que é o bem de toda a sociedade, dando-o como finalidade do Estado.
“A comunidade política existe... em vista do bem comum; nele encontra a sua completa justificação e significado e dele deriva o seu direito natural e próprio. Quanto ao bem comum, ele compreende o conjunto das condições de vida social que permitem aos indivíduos, famílias e associações alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição” (Gaudium et Spes).
Daí se conclui que a cidade – o Estado - exige um governo que a dirija para o bem comum. Por isso não se pode separar a política do poder.
Assim sendo, a política é de interesse e responsabilidade de todos os cidadãos. Todos têm essa grave responsabilidade na escolha daqueles que vão deter o poder e no acompanhamento das administrações públicas, pois é o bem comum que está em jogo.
Quando o exercício do poder, executivo ou legislativo, ao invés da procura do bem comum, se transforma em instrumento para se obter benefícios particulares, quando o poder legislativo não se propõe fiscalizar mas ser conivente com os desmandos do executivo, quando, nas eleições, já se antevê o jogo da corrupção e os candidatos apostando mais na força do dinheiro do que na força da persuasão de suas propostas administrativas, então as previsões não são de uma política sadia para o bem de todos os concidadãos.
3. AS FORMAS DE GOVERNO
Discute-se muito qual seria a melhor forma de governo. Para a maioria dos sociólogos cristãos a melhor forma de governo seria a monarquia. Para Winston Churchil, a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as outras! Para Santo Tomás de Aquino, a melhor forma de governo seria a monarquia, temperada com a aristocracia e a democracia. Ou seja, uma só cabeça, que, seguindo os conselhos dos melhores e ouvido o povo, governasse harmonicamente a sociedade.
O Papa Leão XIII solucionou essa discussão dizendo que qualquer forma de governo, desde que correta, poderia se enquadrar dentro dos princípios cristãos e ser apoiada pelos católicos.
O mal são os abusos e as deteriorizações. A corrupção da monarquia é a tirania, o absolutismo, o despotismo. A corrupção da aristocracia é a oligarquia, o governo das "mafias", das "panelinhas". E a corrupção da democracia é a demagogia, o populismo.
Assim como a melhor forma de governo seria a união do que há de melhor nas tres modalidades, monarquia, aristocracia e democracia, assim também a pior forma de governo seria a união das deteriorizações e abusos das três formas de governo.
Já imaginaram um governo demagógico, ao mesmo tempo tirânico e mafioso?
A demagogia é anárquica: na ânsia de querer agradar a todos, acaba por agradar somente aos maus, aos marginais, aos desordeiros, enquanto que os cidadãos de bem ficam acuados e indefesos. O populismo agrada à massa e prejudica o povo.
As "panelinhas" e grupos mafiosos são fáceis parasitas de governos populistas e demagógicos, que, para ganhar as eleições, tiveram que se apoiar neles.
E, uma vez tomado o poder, a tirania se exercerá sobre quem não se alinhar ou não concordar. E os castigos e represálias não se farão esperar.
Os frutos desse desgoverno serão a insegurança, a perseguição, o pânico, o triunfo da marginalidade, a corrupção das instituições, a anarquia, o caos social. Afinal, o povo não tem o governo que merece? Será que estamos fazendo por merecer isso?
4. LIBERDADE RESPONSÁVEL
“O desenvolvimento humano integral supõe a liberdade responsável da pessoa e dos povos, pois nenhuma estrutura pode garantir tal desenvolvimento fora e acima da responsabilidade humana” (Bento XVI, Enc. Caritas in veritate).
“Tomar a sério a política, nos seus diversos níveis – local, regional, nacional e mundial -, é afirmar o dever do homem, de todos os homens de reconhecerem a realidade concreta e o valor da liberdade de escolha que lhes é proporcionada para procurarem realizar juntos o bem da cidade, da nação e da humanidade. A política é uma maneira exigente – não a única – de viver o compromisso cristão ao serviço dos outros” (Paulo VI, Octogésima Adveniens 46).
Como a palavra “liberdade” está sujeita a muitas interpretações errôneas, a Igreja, no seu Catecismo, faz questão de nos ensinar o seu correto significado:
“O exercício da liberdade não implica o direito de dizer e fazer tudo. Fugindo da lei moral, o homem prejudica sua própria liberdade, acorrenta-se a si mesmo, rompe a fraternidade com seus semelhantes e rebela-se contra a verdade divina. O direito ao exercício da liberdade é uma exigência inseparável da dignidade do homem, sobretudo em matéria religiosa e moral. Mas o exercício da liberdade não implica o suposto direito de tudo dizer e fazer. ‘É para a liberdade que Cristo nos libertou’ (Gl 5,1).”
“Todos os homens estão obrigados a procurar a verdade, sobretudo naquilo que diz respeito a Deus e à sua Igreja e, depois de conhecê-la, a abraçá-la e praticá-la. Este dever decorre da própria natureza dos homens e não contraria um respeito sincero para com as diversas religiões que re¬fletem lampejos daquela verdade que ilumina a todos os ho¬mens, nem a exigência da caridade que insta os cristãos a tratar com amor, prudência e paciência os homens que vivem no erro ou na ignorância acerca da fé.”
“O dever de prestar a Deus um culto autêntico diz respeito ao homem individual e socialmente. Esta é a doutrina católica tra¬dicional sobre o dever moral dos homens e das sociedades em relação à verdadeira religião e à única Igreja de Cristo. Evan¬gelizando sem cessar os homens, a Igreja trabalha para que estes possam penetrar de espírito cristão as mentalidades e os costumes, as leis e as estruturas da comunidade em que vivem. O dever social dos cristãos é respeitar e despertar em cada homem o amor da verdade e do bem. Os cristãos são chamados a ser a luz do mundo. Assim, a Igreja manifesta a realeza de Cristo sobre toda a criação e particularmente sobre as sociedades humanas. O direito à liberdade religiosa não significa nem a per¬missão moral de aderir ao erro nem um suposto direito ao erro, mas um direito natural da pessoa humana à liberdade civil, quer dizer, à imunidade de coação externa nos justos limites, em matéria religiosa, da parte do poder político.”
“A Igreja convida os poderes políticos a referir seu julgamento e suas decisões a esta inspiração da verdade sobre Deus e sobre o homem: ‘As sociedades que ignoram esta inspiração ou a recusam em nome de sua independência em relação a Deus são levadas a procurar em si mesmas ou a tomar de uma ideologia os seus referenciais e os seu objetivos e, não admitindo que se defenda um critério objetivo do bem e do mal, arrogam a si, sobre o homem e sobre seu destino, um poder totalitário, declarado ou dissimulado, como mostra a história’ (João Paulo II, encíclica Centesimus Annus).”
“A tal propósito, convém recordar uma verdade que hoje nem sempre é bem entendida ou formulada com exatidão na opinião pública corrente; a de que o direito à liberdade de consciência e, de modo especial, à liberdade religiosa, proclamado pela Declaração Dignitatis humanae do Concílio Vaticano II, está fundado sobre a dignidade ontológica da pessoa humana e, de maneira nenhuma, sobre uma inexistente igualdade entre as religiões e os sistemas culturais humanos”.
“Nesta linha, o Papa Paulo VI afirmou que “o Concílio, de modo nenhum, funda um tal direito à liberdade religiosa sobre o fato de que todas as religiões e todas as doutrinas, mesmo errôneas, tenham um valor mais ou menos igual; funda-o, invés, sobre a dignidade da pessoa humana, que exige que não se a submeta a constrições exteriores, tendentes a oprimir a consciência na procura da verdadeira religião e na adesão à mesma”.
“A afirmação da liberdade de consciência e da liberdade religiosa não está, portanto, de modo nenhum em contradição com a condenação que a doutrina católica faz do indiferentismo e do relativismo religioso; pelo contrário, é plenamente coerente com ela” (CDF, Nota Doutrinal citada).
5. A VERDADEIRA LIBERTAÇÃO
“É para que sejamos homens livres que Cristo nos libertou... Vós, irmãos, fostes chamados à liberdade. Não abuseis, porém, da liberdade...” (Gal 5, 1,13). É a grande tese de São Paulo aos Gálatas. “Liberdade” é realmente uma palavra sedutora. Por isso há que compreendê-la no correto sentido, como nos explica a Instrução da Congregação para a Doutrina da Fé sobre alguns aspectos da “Teologia da Libertação”.
O Evangelho de Jesus Cristo é mensagem de liberdade e força de libertação. Mas a libertação é antes de tudo e principalmente libertação da escravidão radical do pecado. Seu objetivo e seu termo é a liberdade dos filhos de Deus, que é dom da graça. Ela exige, por uma conseqüência lógica, a libertação de muitas outras escravidões, de ordem cultural, econômica, social e política, que, em última análise, derivam todas do pecado e constituem outros tantos obstáculos que impedem os homens de viver segundo a própria dignidade. Discernir com clareza o que é fundamental e o que faz parte das conseqüências é condição indispensável para uma reflexão teológica sobre a libertação.
Na verdade, diante da urgência dos problemas, alguns são levados a acentuar unilateralmente a libertação das escravidões de ordem terrena e temporal, dando a impressão de relegar ao segundo plano a libertação do pecado e, portanto, de não atribuir-lhe praticamente a importância primordial que lhe compete. A apresentação dos problemas por eles proposta torna-se, por isso, confusa e ambígua. Pior ainda são certas formas da teologia da libertação que usam, de maneira insuficientemente crítica, conceitos assumidos de diversas correntes do pensamento marxista.
É sempre bom recordar a profissão de Fé do povo de Deus, do Papa Paulo VI: “Confessamos que o Reino de Deus, começado aqui na terra na Igreja de Cristo, ‘não é deste mundo’ (cf. Jo 18,36), ‘cuja figura passa’ (cf. 1Cor 7,31), e também que o seu crescimento próprio não pode ser confundido com o progresso da cultura humana ou das ciências e artes técnicas; mas consiste em conhecer, cada vez mais profundamente, as riquezas insondáveis de Cristo, em esperar sempre com maior firmeza os bens eternos, em responder mais ardentemente ao amor de Deus, enfim em difundir-se cada vez mais largamente a graça e a santidade entre os homens. Mas com o mesmo amor, a Igreja é impelida a interessar-se continuamente pelo verdadeiro bem temporal dos homens. Pois, não cessando de advertir a todos os seus filhos que eles "não possuem aqui na terra uma morada permanente" (cf. Hb 13,14), estimula-os também a que contribuam, segundo as condições e os recursos de cada um, para o desenvolvimento da própria sociedade humana; promovam a justiça, a paz e a união fraterna entre os homens; e prestem ajuda a seus irmãos, sobretudo aos mais pobres e mais infelizes...”.
6. A IGREJA E A POLÍTICA
Na doutrina social da Igreja, Política é “uma prudente solicitude pelo bem comum” (João Paulo II, Laborem exercens, 20). A Igreja está ao serviço do Reino de Deus, anunciando o Evangelho e seus valores e “não se confunde com a comunidade política nem está ligada a nenhum sistema político” (Gaudium et Spes, 76). Mas os cristãos participam na vida pública como cidadãos. “Os fiéis leigos não podem de maneira nenhuma abdicar de participar na ‘política’, ou seja, na multíplice e variada ação econômica, social, legislativa, administrativa e cultural, destinada a promover de forma orgânica e institucional o bem comum” (João Paulo II, Christifideles laici, 42).
Por isso, “os que são ou podem tornar-se aptos para exercer a difícil e muito nobre arte da política preparem-se para ela; e procurem exercê-la sem pensar no interesse próprio ou em vantagens materiais” (Gaudium et Spes, 75 f).
A certeza da vida eterna não inibe o empenho pela construção de uma sociedade justa, fraterna, mais cristã e humana nem suprime a exigência do cumprimento dos deveres de ordem temporal. Quem se torna cristão sente-se no dever de contribuir para melhorar as condições da vida temporal e ver aumentar a sua eficácia nos trabalhos cotidianos (cf. Mater et Magistra, Gaudium et Spes, Solicitudo Rei Socialis, Centesimus Annus, passim).
“É preciso ter em grande consideração o bem comum... É o bem daquele « nós-todos », formado por indivíduos, famílias e grupos intermédios que se unem em comunidade social... Querer o bem comum e trabalhar por ele é exigência de justiça e de caridade. Comprometer-se pelo bem comum é, por um lado, cuidar e, por outro, valer-se daquele conjunto de instituições que estruturam jurídica, civil, política e culturalmente a vida social, que deste modo toma a forma de pólis, cidade... Todo o cristão é chamado a esta caridade, conforme a sua vocação e segundo as possibilidades que tem de incidência na pólis... Quando o empenho pelo bem comum é animado pela caridade, tem uma valência superior à do empenho simplesmente secular e político” (Bento XVI, Caritas in Veritate, 7).
7. LAICIDADE E LAICISMO
Para a doutrina moral católica, a sadia laicidade, entendida como autonomia da esfera civil e política da religiosa e eclesiástica – mas não da moral – é um valor adquirido e reconhecido pela Igreja, no mundo atual. “No domínio próprio de cada uma, comunidade política e Igreja são independentes e autônomas” (Gaudium et Spes, 76). “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”, explica Nosso Senhor (Mt 22,21). Laicidade seria um legítimo “laicismo”, que é a independência dos poderes da Igreja e do Estado, que não isenta a “César” do dever de dar a Deus o que é de Deus.
Laicismo, ao contrário, como é entendido hoje, seria uma autonomia da esfera civil em relação a Deus, à Lei Natural e à moral, equiparando-se assim ao indiferentismo e ao relativismo religioso, terminando no ateísmo prático e teórico: “uma economia sem Deus, um direito sem Deus, uma política sem Deus”.
É assim que nos adverte a Congregação para a Doutrina da Fé, na sua “Nota Doutrinal sobre algumas questões relativas à participação e comportamento dos católicos na vida política”: “Graves perigos atuais, que penetram nas legislações e comportamentos: relativismo cultural, pluralismo ético, decadência e dissolução da razão e dos princípios da lei moral natural. Reivindica-se a autonomia para as escolhas morais. Leis que prescindem dos princípios da ética natural, deixando-se levar exclusivamente pela condescendência com certas orientações culturais ou morais transitórias, como se todas as concepções possíveis da vida tivessem o mesmo valor”.
“Tal concepção relativista do pluralismo nada tem a ver com a legítima liberdade dos cidadãos católicos de escolherem, entre as opiniões políticas compatíveis com a fé e a lei moral natural, a que, segundo o próprio critério, melhor se coaduna com as exigências do bem comum. A liberdade política não é nem pode ser fundada sobre a idéia relativista, segundo a qual, todas as concepções do bem do homem têm a mesma verdade e o mesmo valor”.
O Papa João Paulo II, na linha do perene ensinamento da Igreja, afirmou repetidas vezes que quantos se encontram diretamente empenhados nas esferas da representação legislativa têm a “clara obrigação de se opor” a qualquer lei que represente um atentado à vida humana.
“Neste contexto, há que acrescentar que a consciência cristã bem formada não permite a ninguém favorecer, com o próprio voto, a atuação de um programa político ou de uma só lei, onde os conteúdos fundamentais da fé e da moral sejam subvertidos com a apresentação de propostas alternativas ou contrárias aos mesmos. Uma vez que a fé constitui como que uma unidade indivisível, não é lógico isolar um só dos seus conteúdos em prejuízo da totalidade da doutrina católica. Não basta o empenho político em favor de um aspecto isolado da doutrina social da Igreja para esgotar a responsabilidade pelo bem comum. Nem um católico pode pensar em delegar a outros o empenho que, como cristão, lhe vem do evangelho de Jesus Cristo de anunciar e realizar a verdade sobre o homem e o mundo” (Congregação para a Doutrina da Fé, Nota Doutrinal sobre algumas questões relativas à participação e comportamento dos católicos na vida política, de 24 de novembro de 2002).
8. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Na política, o católico deve estar bem ciente dos princípios fundamentais da doutrina social da Igreja, que devem servir de pauta à sociedade, baseados na lei natural e na busca do bem comum, e ver se os seus candidatos adotam esses princípios (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja do Pontifício Conselho “Justiça e Paz” e Dicionário de Doutrina Social da Igreja, Luiz Carlos Lessa, Editora LTr).
1º. SUBORDINAÇÃO DA ORDEM SOCIAL À ORDEM MORAL ESTABELECIDA POR DEUS:
“O aspecto mais sinistramente típico da época moderna consiste na tentativa absurda de se querer construir uma ordem temporal sólida e fecunda prescindindo de Deus, fundamento único sobre o qual ela poderá subsistir” (João XXIII, Mater et Magistra 214).
“Não há justiça onde não haja Deus” (Rui Barbosa)
“A solução dos graves problemas nacionais e internacionais não é apenas uma questão de produção econômica ou de uma organização jurídica ou social, mas requer valores ético-religiosos específicos, bem como mudanças de mentalidade, de comportamento e de estruturas” (João Paulo II, Centesimus annus 60).
“Hoje se propõe escolher entre caminhos que conduzem à vida ou caminhos que conduzem à morte (cf. Dt 30, 15). Caminhos de morte são os que levam a dilapidar os bens que recebemos de Deus através daqueles que nos precederam na fé. São caminhos que traçam uma cultura sem Deus e sem seus mandamentos ou inclusive contra Deus, animada pelos ídolos do poder, da riqueza e do prazer efêmero, a qual termina sendo uma cultura contra o ser humano e contra o bem dos povos latino-americanos” (Documento de Aparecida, 13).
“Aqui está precisamente o grande erro das tendências dominantes do último século, erro destrutivo, como demonstram os resultados tanto dos sistemas marxistas como inclusive dos capitalistas. Falsificam o conceito de realidade com a amputação da realidade fundante, e por isso decisiva, que é Deus. Quem exclui Deus de seu horizonte, falsifica o conceito de ‘realidade’ e, em conseqüência, só pode terminar em caminhos equivocados e com receitas destrutivas” (Bento XVI, Discurso inicial em Aparecida, 3).
2º. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA:
Antes do cristianismo, havia uma desigualdade discriminatória visceral na sociedade, onde seres humanos eram considerados coisas, e continua a haver, quando o verdadeiro cristianismo está ausente. À luz da doutrina cristã, todos são pessoas, porque igualmente criados à imagem e semelhança de Deus e remidos pelo sacrifício de Jesus Cristo: qualquer ser humano passou a ser pessoa através das idéias cristãs do amor fraterno e da igualdade perante Deus. “A dignidade da pessoa humana se fundamenta em sua criação à imagem e semelhança de Deus” (Catecismo da Igreja Católica, 1700).
Depois de Jesus Cristo, “já não há judeu nem grego, nem escravo nem livre, nem homem nem mulher, pois todos vós sois um em Cristo Jesus” (Gal 3,28).
3º. SOLIDARIEDADE:
Solidariedade aqui é sinônimo de “amizade” (Leão XIII), “caridade social” (Pio XI) e “civilização do amor” (Paulo VI).
“O homem deve contribuir, com seus semelhantes, para o bem comum da sociedade, em todos os seus níveis. Sob este ângulo, a doutrina da Igreja opõe-se a todas as formas de individualismo social ou político” (CDF, Nota Doutrinal acima citada)
4º. A BUSCA DO BEM COMUM, ou seja, “o conjunto das condições da vida social que permitem, tanto aos grupos como a cada membro, alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição” (Gaudium et Spes, 26).
“A realização do bem comum constitui a total razão de ser dos poderes públicos” (João XXIII, Pacem in terris 54).
5º. A OPÇÃO PREFERENCIAL PELOS POBRES:
“O Estado, na proteção dos direitos particulares, deve preocupar-se, de maneira especial, dos fracos e dos indigentes. A classe rica tem menos necessidade da tutela pública. A classe indigente, ao contrário, sem riquezas que a ponham a coberto das injustiças, conta principalmente com a proteção do Estado. Que o Estado se faça, pois, sob um particularíssimo título, a providência dos trabalhadores, que em geral pertencem à classe pobre” (Leão XIII, Rerum Novarum 20).
6º. NÃO AO IMPÉRIO DO DINHEIRO, à tendência de “converter o lucro em valor supremo” (Bento XVI, Discurso inicial em Aparecida, 2), posto acima da moral. Não, portanto, ao “capitalismo selvagem”. Sim ao capitalismo sadio: sistema econômico que reconhece o papel fundamental e positivo da empresa, do mercado, da propriedade privada, da responsabilidade pelos meios de produção, da livre criatividade humana: economia de mercado.
7º. NÃO AO SOCIALISMO.
“Os cristãos, hoje em dia, sentem-se atraídos pelas correntes socialistas e pelas suas diversas evoluções... contudo, tal corrente foi e continua a ser, em muitos casos, inspirada por ideologias incompatíveis com a fé cristã” (Paulo VI, Octogesima Adveniens, 31).
“Podem resumir sua teoria nesta fórmula única: a abolição da propriedade privada” (Manifesto do Partido Comunista, pp 62 e 38 – Marx e Engels).
“O socialismo, como doutrina ou fato histórico ou ação, se é verdadeiro socialismo, não pode conciliar-se com a doutrina católica, pois concebe a sociedade de modo completamente avesso à verdade cristã” (Pio XI, Quadragesimo Anno, 117).
8º SIM À SOCIALIZAÇÃO.
Entendida no sentido de crescimento e interação de relações sociais, crescente desenvolvimento de formas associativas no campo econômico e social, com a finalidade de resolver as necessidades sociais dos indivíduos e dos grupos, sem se precisar recorrer ao Estado. (cf. João XXIII, Mater et Magistra).
9º SUBSIDIARIEDADE ou ação subsidiária do Estado, que não absorva a iniciativa das famílias e dos indivíduos.
Baseado no princípio de que o homem é anterior ao Estado e que a sociedade doméstica tem sobre a sociedade civil uma prioridade lógica e uma prioridade real, Pio XI ensina: “Assim como é injusto subtrair aos indivíduos o que eles podem fazer com a própria iniciativa para confiá-lo à coletividade, do mesmo modo passar para uma sociedade maior e mais elevada o que sociedades menores e inferiores poderiam conseguir é uma injustiça, um grave dano e perturbação da boa ordem social”.
“Não é justo que o indivíduo ou a família sejam absorvidos pelo Estado” (Leão XIII, Rerum Novarum, 52). Que as famílias possam ter iniciativa privada, por exemplo, para construir creches e escolas, sem que o Estado possa interferir, mas sim, subsidiar. Que haja, pois, da parte do Estado, incentivo e subsídio à iniciativa privada na geração de empregos e na educação.
Nem, portanto, o Estado gigante do socialismo, nem o Estado raquítico do liberalismo econômico. Nem o Estado onipresente, nem o Estado omisso. Nem o Estado absorvente, nem o Estado passivo. A expressão “Estado forte” pode muitas vezes clamufar o significado de um Estado gigante, que não adota o princípio da subsidiariedade. Governos, tanto federais, como estaduais e municipais, que detêm a maioria dos empregos na sociedade, onde a maioria vive em função do governo e dele dependente, são realmente Estados gigantes que não adotam o princípio da subsidiariedade.
10º PRIORIDADE DO TRABALHO SOBRE O CAPITAL.
“Ambos têm necessidade um do outro: não pode haver capital sem trabalho, nem trabalho sem capital” (Leão XIII, Rerum Novarum, 28).
“O trabalho é causa eficiente primária, o capital é um instrumento ou causa instrumental” (João Paulo II, Laborem exercens, 12).
“É preciso acentuar o primado do homem no processo de produção, o primado do homem em relação às coisas” (João Paulo II, Laborem exercens, 12f).
11º. DESTINAÇÃO UNIVERSAL DOS BENS, sem prejuízo do direito de propriedade privada.
“O direito à propriedade privada está subordinado ao direito ao uso comum, subordinado à destinação universal dos bens” (João Paulo II, Laborem exercens, 19).
12º. O JUSTO SALÁRIO:
“Acima dos acordos e das vontades, está uma lei de justiça natural, mais elevada e mais antiga, que o salário não deve ser insuficiente para assegurar a subsistência do operário sóbrio e honrado” (Leão XIII, Rerum novarum 63).
9. “DIREITOS HUMANOS”: um programa.
O atual governo elaborou um plano ou proposta de ação para agora e para o futuro, uma carta de intenções, que tem provocado justas reações adversas, pois contraria princípios da lei natural e divino-positiva, bem como normas da verdadeira democracia. Chama-se “Programa nacional de Direitos Humanos 3 – PNDH-3”.
A propósito desse Programa, a CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, fez sua declaração, na qual, entre outras afirmações, se lê:
“A Igreja Católica considera o movimento rumo à identificação e à proclamação dos direitos humanos como um dos mais relevantes esforços para responder de modo eficaz às exigências imprescindíveis da dignidade humana (cf. Concílio Vaticano II, Declaração Dignitatis Humanae, 1). O Papa João Paulo II, em seu Discurso à Assembléia Geral das Nações Unidas, em 21 de outubro de 1979, definiu a Declaração Universal dos Diretos Humanos como "uma pedra miliária no caminho do progresso moral da humanidade”.
“O Brasil foi uma das 171 nações signatárias da Declaração de Viena, fruto da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, em 1993, sob o signo da indissociabilidade entre Democracia, Desenvolvimento Econômico e Direitos Humanos”.
“No entanto, em sua defesa dos Direitos Humanos, a Igreja se baseia na concepção de Pessoa Humana que lhe advém da fé e da razão natural. Diante de tantos reducionismos que consideram apenas alguns aspectos ou dimensões do ser humano, é missão da Igreja anunciar uma antropologia integral, uma visão de pessoa humana criada à imagem e semelhança de Deus e chamada, em Cristo, a uma comunhão de vida eterna com o seu Criador. A pessoa humana é, assim, sagrada, desde o momento de sua concepção até o seu fim natural. A raiz dos direitos humanos há de ser buscada na dignidade que pertence a cada ser humano (cf. Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral Gaudium et Spes, 27). ‘A fonte última dos direitos humanos não se situa na mera vontade dos seres humanos, na realidade do Estado, nos poderes públicos, mas no próprio ser humano e em Deus seu Criador’ (Compêndio de Doutrina Social da Igreja, 153). Tais direitos são ‘universais, invioláveis e inalienáveis’ (JOÃO XXIII, Pacem in Terris, 9)”.
“Diante destas convicções, a CNBB tem, ao longo de sua história, se manifestado sobre vários temas contidos no atual Programa Nacional de Direitos Humanos. Nele há elementos de consenso que podem e devem ser implementados imediatamente. Entretanto, ele contém elementos de dissenso que requerem tempo para o exercício do diálogo, sem o qual não se construirá a sonhada democracia participativa, onde os direitos sejam respeitados e os deveres observados”.
“A CNBB reafirma sua posição, muitas vezes manifestada, em defesa da vida e da família, e contrária à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homoafetivos. Rejeita, também, a criação de ‘mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União’, pois considera que tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas”.
A Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família emitiu nota, assinada por Dom Orlando Brandes, Arcebispo de Londrina, PR, dizendo que “manifesta sua discordância, indignação ética e repúdio às propostas do Programa Nacional de Direitos Humanos. A sociedade brasileira já se manifestou a respeito do retrocesso democrático e do caráter autoritário destas propostas governamentais. A dimensão ética defendida pelo Programa impõe a ditadura da laicidade, não respeita a nação brasileira que é religiosa, fere a lei natural, manipula a autêntica visão dos Direitos Humanos, transformando-os em direitos arbitrários. Repudiamos toda lei ou doutrina que em nome dos Direitos Humanos, defende o aborto, destrói a família, desrespeita o direito natural e impõe o pensamento de uma minoria. O povo brasileiro já se manifestou em sérias pesquisas contrário ao aborto, ao casamento de pessoas homossexuais e elegeu a família como o maior bem social. A democracia e a ética foram gravemente lesadas neste lamentável episódio... O que deve ser revista é a ética laicista e contrária à vida, ao matrimônio e à família, defendida neste Programa. Não se pode em nome dos Direitos Humanos defender o direito de matar e de destruir o matrimônio e a família”.
Dom Aldo de Cillo Pagotto, Arcebispo da Paraíba, PB, ressalta ademais que “o decreto reflete a ideologia marxista, inspirando a libertação do povo. Assim desde os anos 70 apregoam os fautores da esquerda festiva. Notemos duas mudanças anticonstitucionais no texto do tal decreto. Primeira: a desestabilização do legítimo direito de propriedade, ao fomentar invasões de propriedades pelos movimentos e organizações populares (leia-se MST, congêneres). Segunda: praticamente legitima a invasão e a tomada de propriedades, pelo exercício de mediação entre invasores e vítimas de invasão, antecedendo uma eventual decretação de reintegração de posse, por parte do juiz. Pela Constituição, invasão é crime. Pelo novo decreto, invasores adquirem status legal dos antigos proprietários. Essas propostas açodam a insegurança no campo. Não se trata de ocupar terras devolutas, mas invadir propriedades produtivas... A grande aberração do documento é manipular os Direitos Humanos, transformados em panacéia de ideologia. Vejam só! O decreto estabeleceria a profissão para prostitutas. Ora, as pessoas que se tornaram vítimas da difícil ‘vida fácil’, por certo gostariam de se libertar dessa triste condição vexatória. O decreto estatui a prostituição, a promiscuidade...”.
Sobre o assunto, a nossa Administração Apostólica também publicou a seguinte nota: “A Cúria da nossa Administração Apostólica e seu Bispo, S. Exa. Dom Fernando Arêas Rifan, aproveitam a oportunidade para, até em defesa dos verdadeiros direitos humanos, corretamente sempre defendidos e apoiados pela Igreja, expressar seu total repúdio ao PNDH 3 (Plano Nacional de Direitos Humanos 3) do atual governo, pois, embora contenham boas proposições, que reconhecemos, no entanto sua linha de princípios e grande parte de suas diretrizes, metas e sugestões, expressa ou veladamente, contradizem a moral natural e cristã, especialmente quando pretendem, entre outras posições errôneas, adotar o aborto, a união civil entre pessoas do mesmo sexo, a adoção por casais homoafetivos, a regulamentação profissional da prostituição, a proibição dos símbolos religiosos nos estabelecimentos públicos e a proteção aos invasores de propriedades”.
As reações da Igreja se juntam às reações dos militares, dos produtores rurais, da imprensa e do povo brasileiro em geral, atingidos nos seus legítimos direitos e princípios.
Ademais, há que se ressaltar a nota de intolerância desse Plano Nacional de Direitos Humanos.
Diz o “Plano Nacional” que um dos seus objetivos é o de “desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União”.
Sobre este ponto, é muito pertinente o comentário de Dom Orani João Tempesta, arcebispo metropolitano do Rio de Janeiro, em artigo no Globo de 15/1/2010, sob o título “A intolerância anunciada”, do qual citamos alguns trechos.
“A decisão de não ter símbolos já é uma opção por um dos segmentos religiosos. Um país laico é aquele que respeita todas as religiões e sabe acolher a cultura de seu povo. Ditaduras intolerantes são aquelas que impõem ou uma única religião ou apenas o ateísmo. Na democracia todos podem se manifestar e são chamados a respeitar as idéias dos outros”.
“A cultura cristã e católica integra a história de nosso país. Temos nomes de cidades, ruas, locais e até mesmo em nossa bandeira idéias e símbolos ligados a diversos grupos que fazem parte de nossa nacionalidade”.
“Trata-se, antes de tudo, de uma questão de preservação da memória de nossa história e das raízes culturais da nossa identidade brasileira. Querer coibir a ostentação dos símbolos da cultura que berçou e construiu a nossa história é, isto sim, um verdadeiro sinal de intolerância”.
“O papel do Estado não é o de promover uma ideologia laicista, como se o laicismo não fosse também uma forma de religião. A função do Estado laico, longe de ser a de provocar o desenraizamento cultural e religioso ou coibir a manifestação pública de símbolos religiosos é a de garantir a liberdade religiosa à sociedade e a seus membros, em suas múltiplas manifestações, preservados a justa ordem pública e o respeito devido à diversidade”.
“A Igreja sempre procurou e procura estar em defesa dos direitos e valores humanos, porém, os dúbios caminhos ora escolhidos são realmente comprometedores e não ajudarão na construção de uma nação mais justa e solidária, que é o sonho comum de todos nós”.
“A estátua do Cristo Redentor, que, do cume do Corcovado, é um símbolo não só do Rio de Janeiro, mas do Brasil, que a ninguém ofende, seja para todos nós um anúncio de alegre acolhimento na construção da paz e da fraternidade e que dá a todos as boas-vindas de um povo, feliz, livre e que quer viver e construir a paz!”.
As cidades de São Paulo e São Luiz, os Estados de São Paulo e Santa Catarina, os acidentes geográficos batizados com nomes de santos católicos, tais como o Rio São Francisco, a baía de Todos os Santos, são exemplos, entre muitos, das nossas raízes e nossa cultura cristã. Teriam eles que mudar de nome, por causa da religião do ateísmo que se pretenderia implantar?
Embutido também no espírito desse Plano Nacional (PNDH-3), sob o equivocado pretexto de que o Estado é laico, está programado o combate ao ensino religioso confessional nas escolas públicas, pretendendo difundir assim a religião atéia e agnóstica. Na verdade, o que querem é banir a religião do espaço público, relegando-a apenas à vida particular de cada um.
10. A DEFESA DA VIDA
São graves e oportunas as palavras de João Paulo II na Carta Encíclica "Evangelium Vitae" (Sobre Valor e a Inviolabilidade da Vida Humana): “Com o tempo, as ameaças contra a vida não diminuíram. Elas, ao contrário, assumem dimensões enormes. Não se trata apenas de ameaças vindas do exterior, de forças da natureza ou dos ‘Cains’ que assassinaram os ‘Abéis’; não, trata-se de ameaças programadas de maneira científica e sistemática. O século XX ficará considerado uma época de ataques maciços contra a vida, uma série infindável de guerras e um massacre permanente de vidas humanas inocentes....Estamos perante uma objetiva conjura contra a vida que vê também implicadas Instituições Internacionais, empenhadas em encorajar e programar verdadeiras e próprias campanhas para difundir a contracepção, a esterilização e o aborto.”
João Paulo II, na linha do perene ensinamento da Igreja, afirmou repetidas vezes que quantos se encontram diretamente empenhados nas esferas da representação legislativa têm a “clara obrigação de se opor” a qualquer lei que represente um atentado à vida humana.
Por conseguinte, candidatos que são a favor do aborto não podem, de modo algum, receber voto de um católico. Nem partidos que, em seus estatutos e programas, defendem o aborto.
Há que se ter em mente que o voto hoje pertence ao partido, mais que ao candidato. Daí ser necessário, além de considerarmos as qualidades de cada candidato, termos em conta o programa de cada partido, para não apoiarmos o erro e, com o nosso voto, estarmos elegendo esse programa de ação, ao qual estarão sujeitos os candidatos, sob pena de perderem seu mandato.
Bem alertou Dom Antônio Augusto Dias Duarte: “As ideologias assumidas por alguns partidos muitas vezes obrigam seus membros de um modo tão impositivo e coercitivo que até impedem o exercício da liberdade das consciências, tendo que agir no Congresso a favor de projetos de lei que violam direitos fundamentais dos cidadãos e cláusulas pétreas da Constituição Brasileira, e o pior de tudo é que essas ideologias partidárias estão comprometidas com organismos não governamentais e instituições financeiras internacionais que vem reinterpretando a Declaração Universal dos Direitos Humanos a fim de satisfazer interesses particulares de grupos minoritários” (Eleições 2010 - Visão Limpa, Zenit, 15/8/2010).
11. HOMOFOBIA E CULTURA HOMOSSEXUAL
Na linha de Santo Agostinho, que dizia que Deus odeia o pecado, mas ama o pecador, adotamos, nesse assunto, a posição do Catecismo da Igreja Católica (2357-2359), que nos ensina que as pessoas que apresentam inclinação homossexual, objetivamente desordenada, devem ser acolhidas com respeito e compaixão, evitando-se para com elas todo sinal de discriminação injusta. Elas também são chamadas à virtude e à santidade, que podem alcançar com o autodomínio e a graça de Deus. Somos, portanto, contra a homofobia.
Diferente disso, está a atual cultura homossexual, com propagandas, passeatas e promoções de todo o tipo, incentivando, clara ou sublinarmente, que os atos objetivos de homossexualidade seriam algo normal e de acordo com a moral, sendo apenas uma questão de opção sexual, o que é um grave erro.
São Paulo, apóstolo, fala “com lágrimas”, que muitos “se gloriam daquilo de que se deveriam envergonhar” (Epístola aos Filipenses 3,19). E, referindo-se aos pecados e perversidade dos pagãos, o mesmo apóstolo nos recorda a moral natural: “Por isso, Deus os abandonou aos desejos dos seus corações, à imundície, de modo que desonraram entre si os próprios corpos. Trocaram a verdade de Deus pela mentira, e adoraram e serviram à criatura em vez do Criador... Por isso, Deus os entregou a paixões vergonhosas: as suas mulheres mudaram as relações naturais em relações contra a natureza. Do mesmo modo também os homens, deixando o uso natural da mulher, arderam em desejos uns para com os outros, cometendo homens com homens a torpeza, e recebendo em seus corpos a paga devida ao seu desvario” (Epístola aos Romanos 1, 24-27).
Aliás, já no Antigo Testamento, Deus já havia condenado os atos homossexuais: “Se um homem dormir com outro homem, como se fosse mulher, ambos cometerão uma coisa abominável” (Levítico 20, 13).
Por isso, São Paulo, desejoso de nossa salvação, nos adverte: “Não vos enganeis: nem os impuros, nem os idólatras, nem os adúlteros, nem os efeminados, nem os homossexuais (em latim ‘molles’ e ‘masculorum concubitores’), nem os ladrões, nem os avarentos, nem os bêbados, nem os difamadores, nem os assaltantes hão de possuir o Reino de Deus” (I Epístola aos Coríntios 6, 9-10).
Como essas palavras não são minhas, mas apenas citações da Sagrada Escritura, quaisquer acusações de homofobia ou discriminação devem ser dirigidas ao seu próprio autor principal, isto é, a Deus!
É claro que candidatos que intencionam favorecer leis que, nessa matéria, são contra a Palavra de Deus e o Magistério da Igreja, não podem receber o voto dos católicos.
12. O PROBLEMA DA TERRA
A) A QUESTÃO AGRÁRIA
Nessa polêmica questão, há que, inicialmente, recordar o princípio dado pelo Papa Leão XIII, o Papa da questão social, de que não há solução para os problemas sociais e econômicos sem o concurso das virtudes morais e religiosas. Os problemas econômicos em geral não são só econômicos; são sobretudo morais. Daí a necessidade de soluções morais.
E a Igreja intervém nessa questão como guarda da Lei Natural e da Lei Positiva de Deus, da Moral e da Paz entre os povos, lembrada do seu fim sobrenatural e da missão que lhe foi confiada por seu Divino Fundador de encaminhar todos os povos à salvação.
Assim, a Igreja prega o desapego dos bens materiais, combate a ganância e a ambição, mas defende o direito de propriedade, pois o 7o Mandamento da Lei de Deus, ‘Não furtar’, supõe evidentemente que cada um tenha o direito de possuir o que é seu, verdade reafirmada no 10o Mandamento, ‘Não cobiçar as coisas alheias’.
E não se resolve a questão social com doutrinas fundadas no puro materialismo e na cobiça desenfreada dos bens terrenos, prescindindo do nosso fim último ultra-terreno.
Ademais, a doutrina cristã ensina que a paz não virá da igualdade absoluta de uma sociedade sem classes, mas da cooperação fraternalmente cristã de classes sociais dispostas hierarquicamente de modo proporcional e harmônico, sob os ditames da justiça e da caridade, que assim diminuirão a distância entre essas classes.
Vale recordar o que já dizia Abraham Lincoln no Congresso dos EUA em 1860: “Não se pode criar prosperidade desencorajando a poupança; fortalecer o fraco enfraquecendo o forte; ajudar o assalariado destruindo o patrão; favorecer a fraternidade humana encorajando a luta de classes; ajudar os pobres arruinando os ricos; evitar aborrecimentos gastando mais do que se ganha; ajudar os homens fazendo por eles o que eles próprios podem fazer”.
B) A REFORMA AGRÁRIA
É claro que a Igreja é a favor de uma justa distribuição das terras, no respeito ao direito de propriedade. Mas, apresentar a Reforma Agrária simplesmente como solução para os problemas sociais pode ser ilusão. O meio universal de prover às necessidades da vida é o trabalho, quer se exerça em terreno próprio quer no alheio. Por isso a Igreja advoga que haja, para todos, trabalho digno remunerado com justiça.
E a Reforma Agrária compulsória e fragmentadora, de estilo socialista e confiscatório, não encontra respaldo na doutrina cristã e na Lei de Deus.
Torna-se necessária, sim, uma política agrária que promova uma reforma agrícola, baseada na função subsidiária do Estado e na livre iniciativa, fundada no direito de propriedade, tudo impregnado da verdadeira justiça e fraternidade cristãs.
“A Igreja não tem soluções técnicas para oferecer e não pretende de modo algum imiscuir-se na política dos Estados, mas tem uma missão ao serviço da verdade para cumprir, em todo o tempo e contingência, a favor de uma sociedade à medida do homem, da sua dignidade, da sua vocação... A fidelidade ao homem exige a fidelidade à verdade, a única que é garantia de liberdade (cf. Jo 8, 32) e da possibilidade dum desenvolvimento humano integral. É por isso que a Igreja a procura, anuncia incansavelmente e reconhece em todo o lado onde a mesma se apresente... Aberta à verdade, qualquer que seja o saber donde provenha, a doutrina social da Igreja acolhe-a, compõe numa unidade os fragmentos em que freqüentemente a encontra, e serve-lhe de medianeira na vida sempre nova da sociedade dos homens e dos povos” (Bento XVI, Caritas in Veritate, 9).
C) A INVASÃO DE TERRAS
Sobre esse polêmico tema, não nos devemos guiar pelo que dizem, acham ou agem estes ou aqueles membros da Igreja. Ouçamos o que nos ensinou, sobre o assunto, o Papa venerável João Paulo II:
“Ocorre a colaboração esclarecida e permanente com o poder público a quem cabe a condução do processo para a implementação de uma nova política fundiária que melhore a distribuição de terras e crie condições efetivas de um trabalho produtivo e compensador para o produtor rural e o homem do campo. Por outro lado, é necessário recordar a doutrina tradicional de que a posse da terra ‘é ilegítima quando não é valorizada ou quando serve para impedir o trabalho dos outros, visando somente obter um ganho que não provém da expansão global do trabalho humano e da riqueza social, mas antes de sua repressão, da exploração ilícita, da especulação e da ruptura da solidariedade no mundo do trabalho’ (Centesimus annus, 43)”.Mas recordo igualmente, as palavras do meu predecessor Leão XIII quando ensina que ‘nem a justiça, nem o bem comum consentem danificar alguém ou invadir a sua propriedade sob nenhum pretexto’ (Rerum Novarum, 55)”. “A Igreja não pode estimular, inspirar ou apoiar as iniciativas ou movimentos de ocupação de terras, quer por invasões pelo uso da força, quer pela penetração sorrateira das propriedades agrícolas” (Discurso aos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB, na sua visita “ad limina”, março de 1996).
Assim, o Papa é a favor de uma nova política fundiária que melhore as condições do homem do campo, mas é contrário tanto à utilização da posse da terra apenas como meio de especulação e exploração ilícitas como também às invasões da propriedade alheia.
13. POLÍTICA E COERÊNCIA CRISTÃ:
“O Concílio exorta os cristãos, cidadãos de ambas as cidades [terrena e celeste], a que procurem cumprir fielmente os seus deveres terrenos, guiados pelo espírito do Evangelho. Afastam-se da verdade os que, sabendo que não temos aqui na terra uma cidade permanente, mas que vamos em demanda da futura, pensam que podem por isso descuidar os seus deveres terrenos, sem atenderem a que a própria fé ainda os obriga mais a cumpri-los, segundo a vocação própria de cada um. Mas não menos erram os que, pelo contrário, opinam poder entregar-se às ocupações terrenas, como se estas fossem inteiramente alheias à vida religiosa, a qual pensam consistir apenas no cumprimento dos atos de culto e de certos deveres morais. Este divórcio entre a fé que professam e o comportamento quotidiano de muitos deve ser contado entre os mais graves erros do nosso tempo” (Gaudium et Spes, 43).
O ensinamento social da Igreja não é uma intromissão no governo de cada País. Não há dúvida, porém, que põe um dever moral de coerência aos fiéis leigos, no interior da sua consciência, que é única e unitária. “Não pode haver, na sua vida, dois caminhos paralelos: de um lado, a chamada vida ‘espiritual’, com os seus valores e exigências, e, do outro, a chamada vida ‘secular’, ou seja, a vida de família, de trabalho, das relações sociais, do empenho político e da cultura” (João Paulo II, Christif. Laici).
“Reconhecendo muito embora a autonomia da realidade política, deverão se esforçar os cristãos solicitados a entrarem na ação política por encontrar uma coerência entre as suas opções e o Evangelho” (Paulo VI, Octogésima Adveniens, 46).
“Também para o cristão é válido que, se ele quiser viver a sua fé numa ação política, concebida como um serviço, não pode, sem se contradizer a si mesmo, aderir a sistemas ideológicos ou políticos que se oponham radicalmente, ou então nos pontos essenciais, à sua mesma fé e à sua concepção do homem...” (cf. Paulo VI, Octogésima Adveniens, 26).
A Igreja proclamou São Tomás Moro padroeiro dos Governantes e dos Políticos, exatamente porque soube ser coerente com sua posição católica até ao martírio.
Tomás More era ativo na vida política. Fora eleito duas vezes para o Parlamento, Representante da Coroa, Juiz, Cavaleiro, Presidente da Câmara dos Comuns e Chanceler do Reino da Inglaterra. Não querendo dar o seu apoio ao plano de Henrique VIII que desejava assumir o controle da Igreja na Inglaterra e dissolver o próprio casamento para se casar com outra mulher, São Tomás Moro opôs-se duramente a esse cisma e ao divórcio, pedindo demissão do seu cargo. Retirou-se da vida pública, resignando-se a sofrer, com a sua família, a pobreza e o abandono de muitos que, na prova, se revelaram falsos amigos. Aos que o pressionavam dizia: “Se tivesse duas almas, poderia arriscar uma delas, mas como só tenho uma, preciso salvá-la”. Foi condenado por alta traição e decapitado. Antes de morrer disse ao povo: “Morro leal a Deus e ao Rei, mas a Deus antes de tudo”. O célebre filme da sua vida, vencedor de seis Oscar, tem o título: “O homem que não vendeu a sua alma”.
Nesse clima de corrupção e venalidade que invadiu o nosso sistema político, eleitoral e governamental, possa o exemplo de Santo Tomás More ensinar aos nossos governantes e políticos, atuais e futuros, que o homem não pode se separar de Deus, nem a política da moral, e que a consciência não se vende por nenhum preço, mesmo que isto nos custe caro e até a própria vida.
14. POLÍTICA E VIRTUDES CRISTÃS
O exercício da política, não como administração correta e honesta da coisa pública, mas transformada em politicagem, constitui-se no oposto das virtudes cristãs, que são a base da verdadeira civilização. E é isso o que leva muita gente a não ter esperança na política como solução para os problemas sociais nem nos políticos como leais condutores do povo. Daí a indecisão na hora de escolher um bom candidato.
Basta analisar algumas das virtudes cristãs. A virtude da humildade, por exemplo, essencial ao cristianismo e à pacífica convivência humana, é a que menos se vê na política. A humildade consiste no esquecimento de si mesmo, na ausência de egoísmo, no desprendimento, na modéstia com relação a si próprio. E o que se vê comumente no exercício da política é o contrário, é o império do "EU": "porque os outros são isso ou aquilo, mas EU não..."; "porque os outros não fizeram, mas EU fiz, Eu faço, EU farei, etc."... Exatamente o linguajar do fariseu do Evangelho, que foi reprovado por Deus: "Graças vos dou, ó Senhor, porque não sou como os outros homens... EU...".
A virtude da pobreza, isto é, do desprendimento, do desapego dos bens materiais e do dinheiro: sua ausência dispensa demonstração. Qual é hoje o político realmente despreocupado com o próprio bolso, que deseja trabalhar exclusivamente em benefício do seu próximo? Quem entrasse na política, que de si é um exercício de altruísmo e caridade, deveria sair do cargo que lhe foi confiado com a mesma condição financeira com que entrou. Conhece o leitor algum raro político dessa espécie?
E as virtudes da honestidade, da não acepção de pessoas, da caridade desinteressada, do comedimento nas palavras, do respeito para com o próximo, do amor pela verdade, da convicção religiosa, da constância, da fidelidade nas promessas, do cumprimento da palavra dada?
15. BEM-AVENTURADO O POLÍTICO...
Na intenção de contribuir um pouco na escolha dos melhores candidatos, publicando algumas reflexões sobre o perfil moral do político, feitas pelo Cardeal Van Thuân, presidente do Pontifício Conselho da Justiça e da Paz. São as "bem-aventuranças do político":
1º - Bem-aventurado o político que tem consciência do próprio papel.
2º - Bem-aventurado o político de quem se respeita a honorabilidade.
3º - Bem-aventurado o político que trabalha para o bem comum e não para o próprio bem.
4º -Bem-aventurado o político que se considera fielmente coerente e respeita as promessas eleitorais.
5º - Bem-aventurado o político que constrói a unidade e, fazendo de Jesus o seu centro, a defende.
6º - Bem-aventurado o político que sabe escutar o povo antes, durante e depois das eleições.
7º - Bem-aventurado o político que não tem medo, sobretudo da verdade.
8º - Bem-aventurado o político que não tem medo da mídia, porque no momento do julgamento deverá responder somente a Deus.
Bem, o contrário de bem-aventurado é maldito. Poderíamos fazer a lista de maldições. Por exemplo: Maldito o político que trabalha para o seu próprio bolso e não para o bem comum; maldito o político que só escuta o povo antes e depois o esquece completamente, quer dizer, durante a campanha nos abraça e depois, nem nos conhece; maldito o político que não tem temor de Deus, e assim por diante.
Você deve votar nos bem-aventurados e não nos malditos, porque felicidade e maldição são contagiosas.
Você vai usar esse critério na sua escolha, ou vai votar por interesse do seu próprio bolso ou sem critério algum?! Nesse caso, é você que mereceria o adjetivo antônimo de bem-aventurado.
16. QUEM VENCE AS ELEIÇÕES?
Nem sempre vence as eleições quem merece nem quem deveria vencer. Por quê?
Muitos consideram as eleições como expressão da verdadeira vontade popular, manifestada pela maioria. Chegam mesmo a dizer: "vox populi, vox Dei", "a voz do povo é a voz de Deus". Mas será mesmo assim? Será que realmente ganham os melhores os mais preparados para o cargo? Vence a eleição quem tem mais sabedoria, prudência, competência, honestidade, ou vence quem grita mais, quem foi melhor apresentado pelos marqueteiros e formadores de opinião, criadores de sonhos no imaginário popular?!
É a grande discussão sociológica e filosófica sobre a verdadeira representatividade? Já foi dito com propriedade: "sufrágio universal, mentira universal!". Sim, porque muitas vezes o povo vota influenciado pela propaganda, pelos formadores de opinião, pelas pesquisas, sem muita reflexão e conhecimento pleno do que significa o seu voto.
Jesus foi condenado à morte, a pedido da maioria da população. Na eleição proposta pelo governador romano, Pôncio Pilatos, entre Barrrabás e Jesus, este último foi fragorosamente derrotado, porque o povo sufragou Barrabás, revolucionário e homicida, condenando o inocente à morte. Certamente as pesquisas de opinião já davam a vitória a Barrabás!
Mas, por que Jesus perdeu essa eleição? A morte de Jesus foi realmente o desejo da maioria do povo? Jesus, tão querido por todos, cercado pelas multidões, aclamado pela população ao entrar em Jerusalém, foi condenado por esse mesmo povo, cinco dias depois?! Ou será que esse povo foi manobrado por uma minoria ruim, mas muito hábil? O Evangelho diz que os chefes, os manipuladores de opinião, influenciaram o povo a que pedisse Barrabás e condenasse Jesus. Ele mesmo, ao morrer na cruz, pediu por eles perdão ao Pai, dizendo que eles não sabiam o que faziam. Já não eram mais povo; tinham se tornado massa.
Quando deixamos de raciocinar, nos tornamos como animais, fáceis de conduzir irracionalmente. A civilização se torna barbárie. O povo se torna massa. O povo pensa, a massa não. O povo decide, a massa é conduzida e manobrada. Nem sempre podemos dizer que a eleição seja expressão da vontade do povo. Talvez seja só da massa. Não é sem razão que os meios de comunicação, rádio, jornal, televisão, são apelidados de meios de comunicação de massa, "mass media". E os revolucionários são chamados de agitadores das massas.
Quem definiu magistralmente a diferença entre povo e massa foi o Papa Pio XII na sua célebre alocução de Natal de 1944, antiga mas sempre atual: "Povo e multidão amorfa, ou como se costuma dizer, massa, são dois conceitos diversos. O povo vive e se move por vida própria; a massa é por si mesma inerte e não pode ser movida senão do exterior. O povo vive da plenitude da vida dos homens que o compõem, cada um dos quais - em sua própria posição e segundo seu modo próprio - é uma pessoa cônscia das respectivas responsabilidades e convicções. A massa, pelo contrário, espera o impulso do exterior, fácil joguete nas mãos de quem quer que lhe explore os instintos e as impressões, pronta a seguir, alternadamente, hoje esta bandeira e amanhã aquela. Da exuberância de vida de um verdadeiro povo a vida se difunde abundante no Estado e em todos os seus organismos..."
Uma ocasião para se perceber a diferença entre povo e massa são as eleições. Quem vota em quem grita mais, dá mais dinheiro, agrada mais, é povo ou massa? Quem vota sem refletir ou raciocinar, quem é levado só pela propaganda e não pela verdade e pela razão, é povo ou massa? É homem ou irracional? Votemos como povo e não como massa.
17. ORIENTAÇÕES E CRITÉRIOS PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES
(DOS BISPOS DO ESTADO DO RIO DO REGIONAL LESTE 1 DA CNBB)
O Brasil está vivendo um momento peculiar – oportunidades e dificuldades – na sua história. De um lado, por seu crescimento interno e pelo seu destaque no cenário internacional, por outro pela continuidade de desigualdades sociais perversas, e pela corrupção que corrói e abrange todas as estruturas e instituições, prejudicando seriamente a credibilidade da classe política.
A Igreja, comprometida com o bem comum e a defesa irrestrita da dignidade e dos direitos humanos, apóia as iniciativas que contribuam para garanti-los a todos e denuncia distorções inaceitáveis presentes em vários programas, que como veremos ferem os princípios que norteiam a doutrina social cristã. O que está em jogo é uma visão da pessoa humana e da sociedade, solidária com a dignidade de todos, a favor da vida e aberta ao transcendente.
Para iluminar este processo eleitoral, a comunidade eclesial – que pela sua universalidade não pode se identificar com interesses particulares, partidários ou de determinado candidato/a – busca oferecer critérios de escolha e discernimento para as pessoas de boa vontade e cidadãos responsáveis. Também deseja que sejam votados candidatos coerentes com a defesa dos princípios éticos e cristãos.
Em consonância com estes mesmos princípios apresentamos as seguintes orientações e critérios:
Antes de tudo, é necessário “valorizar o voto” que decide a vida pública do nosso País e dos nossos Estados nos próximos anos. O meu voto é precioso! Não se compra! Nele se manifesta a minha liberdade e a minha decisão. Recentemente obtivemos a vitória do projeto de lei denominado “Ficha Limpa” que por decisão do TSE se aplicará nestas eleições. Cabe agora vigiar e cuidar para eliminar do pleito aqueles candidatos corruptos que contaminam o cenário político e destroem a democracia.
1. O primeiro critério para votar em um candidato é a defesa da dignidade da Pessoa Humana e da Vida em todas as suas manifestações, desde a sua concepção até o seu fim natural com a morte. Rejeitamos veementemente toda forma de violência, bem como qualquer tipo de aborto, de exploração e mercado de menores, de eutanásia e qualquer forma de manipulação genética.
2. O segundo critério é a defesa da Família na qual a pessoa cresce e se realiza. Por isso devem ser votados aqueles candidatos que incentivam, com propostas concretas, o desenvolvimento da família segundo o plano de Deus. Opõem-se ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, à adoção de crianças por casais homoafetivos, à legalização da prostituição, das drogas e ao tráfico de mulheres.
3. O terceiro critério é a liberdade de Educação pela qual os pais têm o direito de educar os filhos segundo a visão de vida que eles julguem mais adequada. Isso comporta uma luta pela qualidade da escola pública e pela defesa da escola particular, defendendo o ensino religioso confessional e plural, de acordo com o princípio constitucional da liberdade religiosa, reconhecido também no recente Acordo entre Brasil e Santa Sé.
4. O quarto critério é o princípio da solidariedade, segundo o qual o Estado e as famílias devem ter uma particular atenção preferencial pelos pobres, àqueles que são excluídos e marginalizados. Deve-se garantir uma cidadania plena para todos/as, assegurando o pleno exercício dos direitos sociais: trabalho, moradia, saúde, educação e segurança.
5. O quinto critério é o princípio de subsidiariedade, ou seja, haja autonomia e ação direta participativa dos grupos, associações e famílias fazendo o que podem realizar, sem interferências ou intromissões do Estado. Este deve apoiar e subsidiar, nunca abafar ou sufocar as liberdades e a criatividade das pessoas. Assim elas poderão exercer uma cidadania ativa e gestora.
6. Enfim, diante de uma situação de violência generalizada, os candidatos devem, de forma concreta e decidida, comprometer-se na construção de uma Cultura da Paz em todos os níveis, particularmente na educação e na defesa da infância e da adolescência.
Do ponto de vista prático nas paróquias e em nossas associações e movimentos, se dê grande importância a este momento eleitoral e se realizem debates sempre com vários candidatos de vários partidos, em vista da realização do bem comum. Durante os eventos promovidos pela diocese ou pelas paróquias nunca devem aparecer faixas, cartazes ou outro tipo de sinais que identifiquem e apóiem os candidatos.
O trabalho político, ao qual todos somos chamados, cada um segundo a sua maneira de ser, é uma forma de mostrar a incidência do Evangelho na vida concreta, visando à construção de uma sociedade justa, fraterna e equitativa. Em conseqüência haverá uma esperança real para tantas pessoas céticas, desnorteadas e confusas com a política atual. É uma grande oportunidade que os católicos e todas as pessoas de boa vontade não podem perder.
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Com essas orientações, você já sabe em quem votar ou, pelo menos, em quem não votar e impedir sua vitória com seu voto.
Que Deus nos abençoe e Nossa Senhora Aparecida proteja o nosso Brasil
Campos dos Goytacazes, RJ, 15 de agosto de 2010
Festa da Assunção de Nossa Senhora.
+ Dom Fernando Arêas Rifan
Bispo – Administrador Apostólico.
