Radiografia da liberdade religiosa no mundo

ZP10112907 - 29-11-2010
Permalink: http://www.zenit.org/article-26671?l=portuguese

 (1): América

Síntese do Informe 2010 elaborado por “Ajuda à Igreja que Sofre”

ROMA, segunda-feira, 29 de novembro de 2010 (ZENIT.org) - O "Informe 2010 sobre a liberdade religiosa no mundo", elaborado ela organização Ajuda à Igreja que Sofre e apresentado em Roma no dia 24 de novembro, faz uma radiografia da situação em 194 países.

Neste resumo, são apresentadas algumas particularidades do Informe, segundo as zonas geográficas.

* * *

América

Na zona norte do continente, não se manifestaram problemas significativos no período estudado no informe.

Na Bolívia, existe uma atitude hostil com relação à Igreja Católica, em numerosas declarações governamentais.

O episcopado do Brasil está preocupado com o assassinato de numerosos sacerdotes católicos, razão pela qual denunciou a onda de agressões contra representantes do clero, e existem numerosos motivos de conflito entre as autoridades políticas e a hierarquia católica.

Na Colômbia, denunciou-se o assassinato de 5 sacerdotes na região dominada pela guerrilha das FARC.

A situação de Cuba, no entanto, no que se refere à legislação repressiva e às práticas administrativas, mostrou sinais de abertura ao autorizar-se, por exemplo, a realização de serviços religiosos anteriormente proibidos e ao anular-se a proibição de levar a cabo atos de culto nas prisões. Apesar destes sinais positivos, mantém-se uma enorme incerteza no referente à evolução deste regime.

No México, 2 sacerdotes e 2 seminaristas católicos, assim como alguns membros da comunidade mórmon de Ciudad Juárez, foram assassinados por bandos de narcotraficantes contrários ao trabalho educativo que as comunidades religiosas realizam entre os jovens.

Na Nicarágua, o governo sandinista multiplicou seus ataques contra a hierarquia católica, à qual acusam de hostilidade com relação ao governo, recorrendo inclusive a campanhas de difamação.

No Peru, houve uma controvérsia acerca do projeto de lei elaborado pelo governo sobre a liberdade religiosa. A Igreja Católica, em particular, opôs-se a ele, denunciando o fato de que esta lei não reconhece os vínculos históricos e culturais que unem o catolicismo à nação.

Em 15 de agosto de 2009, o governo da Venezuela promulgou uma lei sobre educação, na qual não se fazia referência alguma ao ensino religioso. De fato, o Estado assume, além disso, o controle doutrinal sobre a educação, ao estabelecer fortes sanções no caso de que sejam ensinados princípios "contrários à soberania nacional.

Também se levou a cabo uma intensa propaganda hostil contra os representantes da Igreja Católica, por meio dos jornais próximos das posturas do governo. Por outro lado, restringiu-se enormemente a admissão de missionários protestantes no país.

ZP10113007 - 30-11-2010
Permalink: http://www.zenit.org/article-26682?l=portuguese

Radiografia da liberdade religiosa no mundo (2): Norte da África e Oriente Médio

Síntese do Informe 2010 elaborado por “Ajuda à Igreja que Sofre”

ROMA, terça-feira, 30 de novembro de 2010 (ZENIT.org) - O "Informe 2010 sobre a liberdade religiosa no mundo", elaborado pela organização Ajuda à Igreja que Sofre e apresentado em Roma no dia 24 de novembro, faz uma radiografia da situação em 194 países.

Neste resumo, são apresentadas algumas particularidades do Informe, segundo as zonas geográficas.

* * *

África

Dentro do continente Africano, é preciso distinguir pelo menos três áreas. A zona islâmica, que coincide em grande parte com os países ribeirinhos do Mediterrâneo e se estende até o Oriente Próximo; a zona central; e a parte meridional do continente. Estas áreas têm diferentes problemas, devido às diversas convicções religiosas, políticas e étnicas existentes.

Norte de África e Oriente Médio

Os países com maioria muçulmana apresentam problemas para a unidade entre religião e política, tanto na legislação da maioria deles como na mentalidade generalizada na maioria dos habitantes. Como resultado, só são cidadãos de pleno direito os que professam a religião dominante, enquanto as minorias religiosas são, na melhor das hipóteses, toleradas, quando não consideradas um perigo para a estabilidade social.

Mesmo os regimes políticos com constituições leigas, como a Argélia, Tunísia, Líbia e Síria, estão sob pressão de grupos islamitas que, às vezes, impulsionam as legislações restritivas, que antes não existiam, como na Argélia, onde a administração nega cada vez mais os vistos aos sacerdotes e grupos religiosos que solicitam entrar no país, além de que se vai generalizando uma intolerância social violenta.

A maioria muçulmana do Egito é hostil e violenta com os cristãos coptos.

Em Israel, as dificuldades surgem devido à situação especial este país atravessa. Os cristãos são afetados pela desconfiança que as autoridades demonstram com relação às suas comunidades, especialmente de origem árabe, e isso tem consequências na política de concessão de vistos, causando problemas para os religiosos estrangeiros que pretendam entrar no país, assim como dificuldades impostas à liberdade de movimento, provocando uma separação de fato entre as comunidades cristãs dos Territórios Ocupados e as que residem em Israel.

Por sua vez, os problemas estão aumentando drasticamente, atingindo níveis de perseguição explícita para os cristãos que vivem na Faixa de Gaza, controlada pelo Hamas.

Bahrein, Catar e Omã têm uma Constituição oficialmente islâmica, que não impede a existência e as atividades das comunidades cristãs, que, embora estejam sujeitas a restrições administrativas, gozam de alguma liberdade de ação.

O Kuwait  e os Emirados Árabes Unidos, países que têm relações diplomáticas com a Santa Sé em qualidade de embaixada, podem ser tomados como exemplo de que a coexistência é possível, respeitando a sua identidade cultural e religiosa. A Arábia Saudita e o Iêmen são ainda os países do Golfo nos quais a legislação islâmica impede qualquer manifestação ou prática religiosa não islâmica.

No Iraque, a vida das comunidades cristãs está se tornando um verdadeiro drama, pois estão sujeitas a ataques terroristas sistemáticos, dirigidos a eliminar a presença de cristãos no país.

No Irã, o Islã xiita, em sua versão mais radical, respaldado pelas autoridades religiosas, continua sendo a religião do Estado. Isso leva à discriminação e à violência contra as demais religiões e até mesmo contra o islamismo sunita.

ZP10120102 - 01-12-2010
Permalink: http://www.zenit.org/article-26687?l=portuguese

Radiografia da liberdade religiosa no mundo (3): África Central e Meridional

Síntese do Informe 2010 elaborado por “Ajuda à Igreja que Sofre”

ROMA, quarta-feira, 1º de dezembro de 2010 (ZENIT.org) - O "Informe 2010 sobre a liberdade religiosa no mundo", elaborado pela organização Ajuda à Igreja que Sofre e apresentado em Roma no dia 24 de novembro, faz uma radiografia da situação em 194 países.

Neste resumo, são apresentadas algumas particularidades do Informe, segundo as zonas geográficas.

* * *

África Central e Meridional

A liberdade religiosa da África Central e Meridional não apresenta problemas especiais, com algumas exceções. De modo geral, os conflitos que levam a autênticas tragédias para a população civil, especialmente no centro da África, não se devem a questões religiosas, mas a razões econômicas, étnicas e políticas. Em Botsuana, têm aumentado as dificuldades enfrentadas pelos missionários estrangeiros devido a novas regras que não apenas causam problemas, mas às vezes impossibilitam a entrada de novos missionários no país.

Nas ilhas Comores, a simples distribuição de Bíblias ou outros livros religiosos cristãos é considerada um crime de proselitismo. Os estrangeiros acusados de proselitismo são deportados. As pessoas que se convertem também são sancionadas.

Na Eritreia, o Estado só reconhece quatro grupos religiosos: a Igreja Copta Ortodoxa da Eritreia, a Igreja Evangélica Luterana da Eritreia, a Igreja Católica e o Islã. O governo continua perseguindo, prendendo e detendo, sem acusações e sem julgamento, os membros de grupos religiosos que não são reconhecidos oficialmente. Estima-se que existam cerca de 2.200 prisioneiros de consciência por motivos religiosos.

A Etiópia, ainda que tenha uma legislação exemplar no que respeita à liberdade religiosa, infelizmente apresenta episódios de intolerância social.

A Mauritânia é uma república islâmica e sua constituição define o islamismo como a única religião do Estado e dos cidadãos. É proibida a publicação e distribuição de material não-islâmico, como Bíblias, por exemplo.

Na República da Nigéria, continuam a conflitos decorrentes do fato de que 12 dos 36 estados da federação nigeriana já começaram a implementar a xaria, não só no âmbito da lei da família, mas também no do direito penal. Isso supõe o estabelecimento de punições como chicotadas, amputações e morte por apedrejamento. Para implementar a xaria na vida cotidiana, alguns criaram a hisba, a polícia religiosa, por vezes acusada de abuso de poder.

Atos de intolerância e discriminação religiosa mais generalizados são os denunciados pelas diversas comunidades religiosas presentes nos estados nigerianos mais islamizados (que quase sempre coincidem com os 12 estados que introduziram a xaria em sua legislação). Entre estes fatos, existem: falsas acusações de blasfêmia contra o Islã, que têm forçado os alunos e professores cristãos a abandonarem as escolas onde estudavam ou lecionavam; falta de permissão para construir locais de culto ou cemitérios cristãos e demolição de igrejas que são consideradas construídas ilegalmente; sequestros e conversões forçadas de adolescentes, especialmente meninas, que costumam acabar em casamentos com muçulmanos; discriminação contra os cristãos no acesso ao trabalho público e na concessão de serviços públicos; intimidação e ameaças de morte contra muçulmanos que se convertem ao cristianismo; manipulação dos critérios de admissão de estudantes nas escolas e universidades estatais, com o objetivo de admitir unicamente os muçulmanos.

Na Somália, já não há, em todo o território, um lugar de culto cristão aberto ao público. O Parlamento aprovou uma série de leis que visam à implementação da xaria em todo o país. Praticar outras religiões diferentes do Islã provoca reações intolerantes em qualquer lugar; e as conversões são impedidas mediante a exclusão social e o ostracismo. Durante todo o ano de 2008, foram mortos 6 muçulmanos que se converteram ao cristianismo e houve outros 21 mortos em 2009.

O Sudão tem duas situações e legislações completamente diferentes no norte e sul do país. Nas 16 províncias do norte, aplica-se estritamente a lei islâmica sobre todos os residentes, independentemente das minorias não-muçulmanas. Em contraste, no sul, a lei garante o Estado laico e permite a liberdade religiosa para todos os grupos presentes no território.

| ZP10120205 - 02-12-2010
Permalink: http://www.zenit.org/article-26702?l=portuguese

Radiografia da liberdade religiosa no mundo (4): Ásia

Síntese do Informe 2010 elaborado por “Ajuda à Igreja que Sofre”

ROMA, quinta-feira, 2 de dezembro de 2010 (ZENIT.org) - O "Informe 2010 sobre a liberdade religiosa no mundo", elaborado pela organização Ajuda à Igreja que Sofre e apresentado em Roma no dia 24 de novembro, faz uma radiografia da situação em 194 países.

Neste resumo, são apresentadas algumas particularidades do Informe, segundo as zonas geográficas.

* * *

Ásia

Ásia Central e Meridional

O governo do Afeganistão parece incapaz de implementar políticas básicas para que se respeitem os princípios fundamentais que garantem a liberdade de religião. O peso da tradição, as imposições das facções radicais fundamentalistas islâmicas e a guerra em curso em muitas províncias resultaram em uma situação muito difícil, não só para a liberdade religiosa, mas também para o respeito pelos direitos humanos básicos.

Em Bangladesh, o Islã é a religião do Estado. Apesar da liberdade de culto garantida oficialmente, foram relatados inúmeros casos de perseguição e discriminação com base na afiliação religiosa e contra minorias étnicas.

A República Islâmica do Paquistão declara o país oficialmente secular. A Constituição adotada após a divisão da Índia e as diferentes leis do governo central confirmam o princípio da igualdade perante a lei, "sem distinção de raça ou credo". Os relatórios mostram que, na verdade, é pura fachada. De fato, a lei contra a blasfêmia causou vítimas não só entre os não muçulmanos e a minoria ahmadi, embora fundamentalmente entre eles e com total indiferença do governo. Entre 1986 e 2010 pelo menos 993 pessoas foram acusadas de terem profanado o Alcorão ou difamado o profeta Maomé. Destas, 479 eram muçulmanas, 120 cristãs, 340 ahmadis, 14 hindus e 10 membros de outras religiões. Esta lei é basicamente uma desculpa para realizar ataques, vinganças pessoais ou execuções extrajudiciais; 33 destes episódios foram perpetrados por indivíduos ou multidões furiosas.

A Índia ainda continua sendo um grande ressurgimento da violência de inspiração religiosa e étnica. Enquanto o governo de Nova Deli estuda novos meios jurídicos e políticos para acabar com este fenômeno, demonstrando um compromisso real, vítimas da violência estão reclamando sobre a falta de instituições e a insegurança permanente no local. O caso de Orissa é o mais flagrante. Em seis estados, ainda existem leis "anticonversão", devido à política hinduísta ultranacionalista. Foram relatadas conversões forçadas ao hinduísmo, agressões físicas e assassinatos de membros das comunidades não-hindus.

Nas Maldivas, o islamismo é definido pela Constituição como religião do Estado e proíbe a prática pública de qualquer outra religião. Nenhum estrangeiro está autorizado a fazer qualquer manifestação de fé religiosa em público, se não for muçulmano. A conversão a qualquer outra religião é estritamente proibida. Toda a legislação, incluindo o direito civil, está sujeita ao Alcorão. É obrigatório ensinar religião islâmica nas escolas.

Ásia Oriental

Na China, a liberdade religiosa continua sendo violada. As restrições foram agravadas durante os Jogos Olímpicos em 2008 e continuaram durante 2009. Ao longo do ano passado, continuaram prendendo e eliminando comunidades não oficiais e clandestinas. Todas as religiões na República Popular da China têm relatado muitos casos de repressão administrativa e detenções. O comportamento arbitrário das autoridades e o controle absoluto sobre a vida social e cultural ainda são a norma que impede que o país tenha um desenvolvimento equilibrado e humanamente sustentável. No ano passado, houve um indício de abertura quando os bispos foram ordenados com autorização judicial.

A República Democrática Popular da Coreia está vivendo em condições desumanas. Não há o menor indício de liberdade religiosa e a informação sobre o que acontece no país é muito escassa e difícil de alcançar. O Estado foi oficialmente declarado ateu e reprime qualquer forma de expressão religiosa, levando à prisão e detenção em campos de concentração.

O Vietnã, como é um país comunista, realizou uma abordagem mais prática para o problema. Deve levar em conta a presença de uma ampla e corajosa comunidade católica que reage à intimidação e que é apoiada por uma grande comunidade no exterior, disposta a protestar.

Em 2009, Mianmar, antiga Birmânia, continuou sendo testemunha de uma repressão sistemática da liberdade religiosa e dos direitos humanos. Após os protestos dos monges budistas, em 2007, a repressão contra os mosteiros e líderes religiosos continuou inabalável.

No Camboja se reconhece o budismo como religião do Estado, como na Tailândia, e ambos os países têm garantido o pleno respeito pela liberdade religiosa para todos os seus habitantes.

No maior país muçulmano do mundo, a Indonésia, há relatos de violência contra os cristãos e contra os grupos muçulmanos, como o ahmadis, considerados "hereges" por aqueles que praticam o islamismo ortodoxo.

A religião de Estado do Brunei  é o Islã Salafi e fortes restrições se aplicam às demais religiões. É vedado o proselitismo de qualquer religião além do Islã, e de importação de material religioso não muçulmano. São censurados na imprensa os artigos e imagens relacionados a outras religiões.

ZP10120304 - 03-12-2010
Permalink: http://www.zenit.org/article-26711?l=portuguese

Radiografia da liberdade religiosa no mundo (5): Europa e Eurásia

Síntese do Informe 2010 elaborado por “Ajuda à Igreja que Sofre”

ROMA, sexta-feira, 3 de dezembro de 2010 (ZENIT.org) - O "Informe 2010 sobre a liberdade religiosa no mundo", elaborado pela organização Ajuda à Igreja que Sofre e apresentado em Roma no dia 24 de novembro, faz uma radiografia da situação em 194 países.

Neste resumo, são apresentadas algumas particularidades do Informe, segundo as zonas geográficas.

* * *

Europa e Eurásia

Os países que pertencem à Europa Ocidental experimentam situações difíceis a partir dos problemas colocados pela imigração islâmica e, em alguns casos, causados pela disseminação de uma mentalidade secularizada que se manifesta em atitudes anticristãs, mesmo nas próprias instituições europeias.

Na Bélgica, passaram a realizar blitz na sede da Conferência Episcopal e da Catedral de Mechelen, no âmbito da investigação levada a cabo em matéria de infrações relacionadas com a pedofilia.

Na França, o laicismo agressivo dos últimos anos parece estar enfraquecendo, mas foram denunciados problemas relacionados com a presença de uma grande comunidade islâmica.

Na Alemanha, há uma atitude de oposição cultural aos princípios defendidos pelas comunidades cristãs, particularmente os da Igreja Católica, em questões como a família, a moral sexual e a defesa da vida humana. Este fenômeno, principalmente divulgado pelos meios de comunicação, muitas vezes provoca um comportamento hostil baseado em preconceitos com relação ao cristianismo e leva as pessoas propensas a atitudes extremistas a adotar uma postura violenta contra os símbolos e os edifícios religiosos. A presença de uma grande comunidade muçulmana, com diferentes origens étnicas e religiosas, também causa problemas quando se trata de regular as relações entre o Estado e os muçulmanos.

Na Holanda e no Reino Unido, o desenvolvimento de uma sociedade multicultural, multiétnica e pluriconfessional levou a contradições dentro de um modelo de convivência que parece ter sido aplicado principalmente em detrimento da maioria cristã e está provocando fortes reações relacionadas à identidade.

Nos países europeus que até 1989 estiveram sob o regime comunista, continuam existindo obstáculos jurídicos e comportamentos próprios de uma mentalidade hostil ao fenômeno religioso em si. Por exemplo, na Sérvia, apesar de a Constituição prever a plena liberdade religiosa, na prática, a lei a restringe, estabelecendo discriminações entre diferentes comunidades e negando a alguns grupos o status legal.

Na Eslováquia, existe uma queixa pendente no Tribunal Constitucional referente à constitucionalidade da alteração à lei sobre o registro de grupos religiosos, que aumentou o número de requisitos para sua obtenção.

Por sua vez, na Hungria, o governo trabalha ativamente, de acordo com as comunidades religiosas, a fim de facilitar a devolução das propriedades que foram confiscadas durante o regime comunista, garantindo que todos os grupos religiosos tenham as mesmas oportunidades para recuperar o controle sobre seus bens. No final de outubro de 2009, 2.576 propriedades já haviam sido devolvidas aos seus proprietários e foram pagos 342 milhões de dólares em compensação.

Na Romênia, grupos legalmente reconhecidos ainda recebem um tratamento claramente diferente do recebido por grupos não reconhecidos. Os requisitos para registrar-se e obter o estatuto jurídico ainda representam problemas para as comunidades menores. Uma série de organizações internacionais, ONGs e grupos religiosos minoritários criticaram a lei sobre a liberdade religiosa em vigor, pois acreditam que "institucionaliza" a discriminação. Só existem dezoito comunidades religiosas oficialmente reconhecidas, embora já não haja o registro oficial. Perdura o problema da recuperação de imóveis que pertenciam à Igreja Ortodoxa Grega e que foram desapropriados em 1948 pelo regime comunista, sendo posteriormente concedidos à Igreja Ortodoxa Romana, que agora se recusa a devolvê-los. A Igreja Ortodoxa Grega foi a única que sofreu confiscações deste tipo naquela época.

Na Bulgária, embora a Constituição reconheça o direito à liberdade religiosa, as leis sobre esta questão continuam sendo ambíguas e, portanto, permitem que as autoridades locais tomem muitas vezes decisões arbitrárias em relação à situação dos grupos religiosos, especialmente aqueles que não estão registrados.

A difícil relação entre as autoridades políticas de Belarus e os grupos religiosos do país está profundamente enraizada na história deste país, no qual ainda existe o legado cultural soviético. Embora a Constituição reconheça o direito à liberdade religiosa, a lei restringe significativamente sua aplicação concreta. O trabalho de missionários estrangeiros enfrenta obstáculos administrativos, especialmente na obtenção de autorizações de residência, e as atividades de propaganda religiosa estão sujeitas a controles rigorosos e a restrições por parte das forças de segurança. É frequente que se negue o direito de culto aos prisioneiros políticos e aos detidos por questões de consciência.

Os embates políticos da Ucrânia não levaram a alterações significativas no exercício da liberdade religiosa.

Na Rússia, tem havido um progresso significativo nas relações entre a Igreja Ortodoxa e a Igreja Católica. As relações diplomáticas entre a Santa Sé e a Federação da Rússia subiram à categoria de embaixada por parte da Rússia e de nunciatura por parte da Santa Sé.

Na Armênia, um projeto de lei controverso sobre a liberdade de consciência e das organizações religiosas, aprovado em primeiro turno em 19 de março de 2009 no Parlamento armênio, tem provocado reações negativas entre um grande número de organizações internacionais. As disposições contidas no projeto de lei preveem restrições à liberdade de expressar publicamente a própria fé e sanções rigorosas, algumas delas penais.

O Azerbaijão causou grande preocupação no ano passado, por causa da possível deterioração da liberdade religiosa. Introduziram novos elementos na legislação; aumentaram os obstáculos a serem enfrentados no processo de registro; manifestam-se atitudes de desconfiança, que por vezes se tornam violentas, por parte dos funcionários e policiais locais contra os que se convertem a religiões não tradicionais; incrementaram a confiscação de material religioso etc. Fatos como estes causam preocupação.

Finalmente, na Turquia, a situação dos cristãos permanece inalterada desde 2008. Embora o ano dedicado a São Paulo (junho de 2008 a junho de 2009) fez pensar que a situação estava melhorando, o relatório detectou um aumento da violência. Os turcos ainda não podem se converter abertamente ao cristianismo, dada a discriminação contra os convertidos. A Comissão para a Liberdade Religiosa da União Europeia realizou uma reunião em Veneza, em março de 2010, e aprovou uma resolução instando a Turquia a reconhecer legalmente as minorias religiosas (algo que não faz atualmente), em especial a Igreja latina, e a opor-se firmemente à discriminação de que são objeto tais minorias.